Dados do Orçamento da União revelam que o Ministério da Integração Nacional desconsiderou critérios técnicos para repasses de verbas do Programa de Prevenção e Preparação a Desastres. Em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu mísero R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra (PSB). Isso significa que os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros.
Os dados jogam por terra também a principal tese de defesa de Bezerra, de que não houve privilégio para seu estado. A realidade evidencia a disparidade. Com a caneta na mão, Fernando Bezerra autorizou um repasse de R$ 98 milhões para Pernambuco, que teve, no ano passado, nove mortos e 18 cidades em estado de emergência em razão das chuvas. Minas mereceu apenas R$ 10 milhões em ações de prevenção, valor insuficiente para evitar as 15 mortes e 116 cidades em situação de emergência (até as 18h de ontem). E pior. Os recursos tiveram um único destino: a capital mineira, para obras de controle de cheias na bacia do Córrego São Francisco, na Região da Pampulha.
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também deixa claro o descaso com Minas Gerais, que tem o maior número de municípios, 853, e é o segundo colégio eleitoral do país. Considerando as transferências aos estados para obras de prevenção, Pernambuco recebeu 73,6% do total liberado pelo governo federal em 2011. Na transferência de recursos diretos da União, Minas contou com 2,5% do valor total. Em relação às aplicações diretas nas prefeituras, os municípios mineiros ficam em situação ainda pior, com apenas 1,7% dos investimentos, enquanto os do Paraná e de São Paulo tiveram mais de 30%, cada.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que Minas, terceiro estado mais atingido por desastres naturais no ano passado, perdeu no valor total de repasses até mesmo para o Distrito Federal, que recebeu R$ 687,8 mil, ou seja, 2,2% do total, sem qualquer registro de tragédias.
Assustador
Ziulkoski, que já sentiu na pele a dificuldade de acesso a recursos da União, quando prefeito de Mariana Pimentel (RS), por dois mandatos, faz questão de ressaltar que o dado mais assustador do estudo está na liberação de 39% dos recursos do Ministério da Integração Nacional para estados e municípios que nem sequer tinham decreto de emergência ou de estado de calamidade pública. “A observação do critério técnico para liberação de verbas é um engodo”, diz. Para ele, não existe uma solução a curto prazo.
Para evitar os desmandos políticos, ele defende a construção de uma estratégia nacional, envolvendo estados, municípios, União e sociedade civil para traçar um plano de enfrentamento aos desastres naturais, o que significa dizer que podem ser consumidas décadas até se atingir o ideal.
Reconstrução
O relatório divulgado ontem pela CNM apresenta também números que reforçam a dificuldade doEstado brasileiro para trabalhar com a prevenção. Nos últimos seis anos, os gastos em respostas aos desastres representam menos da metade dos valores destinados às ações de prevenção. A soma dos repasses do governo federal para ações de reconstrução desde 2006 até o ano passado chega a R$ 6,3 bilhões, enquanto os trabalhos de prevenção custaram R$ 735 milhões aos cofres públicos, ou seja, o Brasil gasta quase 10 vezes mais remediando as consequências das chuvas que se repetem todos os anos do que com investimentos para evitar novos desastres.
Para Ziulkoski, o valor de R$ 735 milhões em prevenção é praticamente zero, se considerada a dimensão das obras necessárias no período de seis anos. Afirma também que os R$ 6,3 bilhões para a recuperação dos estragos são ínfimos, especialmente, se considerar que “parte deles são desviados, parte fica no meio do caminho e a grande maioria não é repassada”.
O presidente da CNM destaca ainda que o estudo evidencia que o privilégio político é determinante na concessão dos recursos emergenciais. “Observem que a Bahia foi o estado que mais recebeu durante a gestão do ministro Geddel Vieira (PMDB) à frente da pasta de Integração Nacional, e agora é a vez de Pernambuco, com Fernando Bezerra.”