Três políticos são condenados pela Justiça em Januária

O ex-prefeito de Januária, no Norte de Minas, Josefino Lopes Viana (PP) foi condenado pela Justiça Federal a seis anos e 11 meses de prisão por desvio e apropriação de recursos públicos federais destinados à construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) no município. A obra ficou apenas na fase preliminar, embora tenham sido liberados R$ 2 milhões para a sua execução. Também foram condenados o ex-secretário de Finanças da prefeitura Fabrício Viana Aquino, que já está preso devido a outras denúncias; o dono de uma construtora e um engenheiro de Brasília, que seriam responsáveis pela obra. Com exceção de Fabrício, todos os envolvidos poderão recorrer em liberdade.

A sentença é do juiz João Miguel Coelho dos Anjos, da Vara da Justiça Federal em Montes Claros. Ele acolheu denuncia apresentada pelo Ministério Público Federal em Montes Claros, com base em investigações da Polícia Rodoviária Federal e vistorias da Controladoria Geral da União (CGU) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que liberou a verba para a ETE. Os fatos ocorreram entre 2003 e 2004.

O ex-secretário Fabrício Viana de Aquino, que, de acordo com depoimentos ouvidos durante as investigações, era tido como “prefeito de fato”, foi condenado a 13 anos, sete meses e 10 dias de reclusão. Ele está preso desde novembro do ano passado e já foi condenado a 36 anos de prisão, devido à acusação de envolvimento num esquema de desvio de verbas de várias prefeituras do Norte de Minas, desmontado pela Operação Conto do Vigário.

O juiz João Miguel Coelho dos Anjos também condenou, a três anos de prisão, o empresário brasiliense Mário Alves Ribeiro, dono da Nova Construtora – que venceu a licitação para a construção da ETE –, e o engenheiro Fábio Neves Garcia, responsável pelo projeto. Mas as penas deles foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. Conforme a denúncia do MPF, embora os R$ 2 milhões destinados à ETE tenham sido liberados integralmente pela Funasa, foram feitos apenas trabalhos preliminares de terraplanagem e compactação de terras, que equivalem a menos de um terço dos pagamentos efetuados.

A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o advogado de Fabrício Viana. O advogado Roberto Lima Neves, que defende o ex-prefeito Josefino Lopes Viana, anunciou que vai recorrer da decisão. “Nenhuma das pessoas que tiveram premiação por delação citou o Josefino. O meu cliente não recebeu um centavo sequer”, afirma o advogado. Nessa terça-feira à tarde, a reportagem também ligou para a sede da Nova Construtora em Brasília, mas a pessoa qu o atendeu disse que o empresário Mário Alves Ribeiro e o engenheiro Fábio Neves Garcia estavam viajando. Em depoimento durante o processo, eles alegaram inocência.