Cinco dias. Esse pode ser o tempo gasto pelos vereadores de Belo Horizonte para aprovar em plenário o projeto de lei que prevê um aumento de 61,8% no salário pago pela Câmara Municipal a partir de 2013. Apresentada na segunda-feira, a matéria foi incluída na pauta de votações de sexta-feira. E, além de garantir mais dinheiro no bolso dos que serão empossados na próxima legislatura, os parlamentares querem assegurar correção monetária anual pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Conforme o Estado de Minas antecipou nessa terça-feira, o subsídio, atualmente em R$ 9.288,05, pulará para R$ 15.031,76.
A Constituição Federal estabelece que as câmaras municipais remunerem os vereadores com valores entre 30% e 75% do que é pago nas assembleias legislativas, variando de acordo com a população da cidade. E ainda determina expressamente que os reajustes sejam feitos para o mandato seguinte, evitando que legislem em causa própria. No entanto, o artigo 2º do projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de BH prevê revisão anual, o que estaria garantido se houver aumento no contracheque dos deputados estaduais. Dessa forma, impedidos de aplicar automaticamente um aumento dado na Assembleia, eles poderiam minimizar o “prejuízo” com a correção monetária.
A assessoria de imprensa da Câmara negou que o projeto abra brechas para reajustes automáticos. Segundo ela, apenas permite a correção anual do salário, desde que o valor final não ultrapasse os 75% do que é pago aos deputados estaduais. O projeto ainda mantém a chamada verba do paletó – pagamento de duas parcelas correspondentes ao subsídio, em janeiro e dezembro. Na justificativa da matéria, os integrantes da Mesa alegam que decidiram apresentar o projeto ainda este ano “em prol do princípio da impessoalidade” e para evitar a discussão durante o processo eleitoral do ano que vem.
Segundo o presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), a rejeição do eleitor a aumentos para políticos não pesou na decisão de votar a proposta no apagar das luzes de 2011. “Poderíamos ter deixado para votar depois das eleições, quando teoricamente a decisão não pesaria no voto do eleitor. Mas achamos melhor votar este ano para evitar que os reeleitos aprovem o próprio salário”, justifica Burguês.
A celeridade da tramitação da proposta não é habitual na Casa, que costuma demorar meses para aprovar um projeto. Nessa terça-feira, por exemplo, foi aprovada uma proposta de 2009, da petista Neusinha Santos. Pelas contas de Burguês, o Projeto de Lei 2.045/2011 chegará ao plenário na sexta-feira. A votação é em turno único e, depois, basta a sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para entrar em vigor. “Devemos nos preocupar é com a qualidade do serviço do vereador (e não com o salário)”, argumenta o tucano. Além da remuneração em 15 parcelas, os vereadores podem gastar R$ 15 mil em verba indenizatória e R$ 42.661,13 para estrutura do gabinete, sendo R$ 56 mil no caso do presidente.
Reforma
O aumento resultará em mais R$ 9.244.532,40 anuais aos cofres públicos. A Casa terá um custo ainda maior, caso seja aprovada outra proposta que tramita também em “velocidade máxima”. O Projeto de Lei 2.046/2011, também apresentado pela Mesa Diretora na segunda-feira, prevê uma reforma administrativa na Câmara, com a criação de 12 cargos comissionados e reajuste salarial de outros. O impacto financeiro, previsto na justificativa da proposta, é de R$ 1.162.578,33, mensais.