Minas Gerais pode ganhar um “dividômetro” nos moldes do famoso impostômetro de São Paulo – que mede a arrecadação tributária nacional. Se depender do relator da Comissão Especial da Dívida Pública na Assembleia Legislativa, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a ferramenta para registrar diariamente o crescimento do passivo do estado será instalada nas praças Sete e da Assembleia, em Belo Horizonte. Ontem, o parlamentar apresentou requerimento para a implantação do instrumento em reunião do grupo do Legislativo. A dívida do governo de Minas hoje é avaliada em R$ 64 bilhões.
Depois de escolher presidente, vice e relator – Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Mourão, respectivamente –, a comissão se reuniu ontem pela segunda vez. Além de pedir a instalação do dividômetro para que “a população se mobilize na luta para pagar a dívida a dívida com a União”, o tucano pediu o depoimento do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), governador na época da renegociação do passivo com o governo federal, à comissão. “Outra proposição é de que se inclua a dívida com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) nos trabalhos do grupo”, comenta Mourão. Os requerimentos do deputado foram aprovados ontem e serão encaminhados à Mesa da Assembleia.
A dívida do governo com a estatal foi destacada por outros parlamentares. “Por que o governo de Minas, que é sócio majoritário, deve mais de R$ 5 bilhões à Cemig? O estado não pode amortizar esse passivo com os dividendos da Cemig”, questiona Antônio Júlio. O passivo do governo de Minas com a empresa teve início em 1995, quando o estado usou créditos que a companhia possuía com a União para pagar parte de uma dívida com o Tesouro Nacional. Na transação, o estado passou a dever à Cemig R$ 602.198.290,88.
Impagável Os deputados terão 60 dias para estudar o processo de endividamento do estado e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor. Minas deve R$ 55,7 bilhões à União, valor que já foi declarado como “impagável” pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pela secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena. Para socorrer os estados, que não tinham limite de endividamento antes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000, a União renegociou a dívida deles em 1998.
Além do governador Antonio Anastasia (PSDB), outros governadores se mobilizaram, pedindo à presidente Dilma Rousseff (PT) a revisão da dívida. Em reunião com a petista na semana passada, Anastasia e outros cinco governadores (AL, MA, PR, RS e SP) conseguiram a ampliação do limite de endividamento do estado em R$ 3 bilhões. Com isso, Minas tem margem para negociar novos empréstimos com instituições internacionais. Em outros encontros, Dilma já chegou a admitir a renegociação do indexador da dívida.
Sem voto Enquanto a base aliada de Anastasia e a oposição trabalham “amistosamente” na comissão por considerarem que o assunto se tornou “questão de estado”, e não de “governo”, a atividade em plenário está parada na Casa. Ontem, a falta de acordo sobre reajuste dos salários dos servidores da educação travou as votações pela quinta vez. Deputados da oposição acusam o Executivo de não cumprir o acordo fechado no fim de setembro, quando os professores voltaram às salas depois de mais de 100 dias de greve. Como o projeto de política remuneratória por subsídio da educação tramita em regime de urgência, nenhuma outra matéria pode ser votada até que a proposta seja aprovada.