Minas Gerais espera arrecadar e gastar ao longo de 2012 cerca de R$ 51,4 bilhões – 14,65% a mais em relação à proposta deste ano, que é de R$ 44,9 bilhões. Do total, R$ 22,1 bilhões serão gastos com o pagamento dos mais de 500 mil servidores espalhados por todo o estado e R$ 2,7 bilhões com encargos da dívida pública. Se a proposta orçamentária entregue no início da noite dessa sexta-feira pelo governo mineiro à Assembleia Legislativa for aprovada sem modificações, o Executivo ainda poderá remanejar, sem precisar de autorização dos deputados estaduais, 10% do valor. A reserva de contingência prevista é de R$ 513,7 milhões.
Em mensagem encaminhada à Casa junto com a proposta de orçamento, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, explica que os números foram estimados nos mesmos parâmetros econômicos adotados pelo governo federal, ou seja, um crescimento de 5% na economia nacional e uma inflação de 4,5%. Dessa forma, 97,6% dos recursos do caixa estadual virão de contribuições, patrimônio, receita agropecuária, industrial e de serviços e transferências correntes (recursos repassados pela União). O restante virá de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) será a principal fonte de receita, estimada em R$ 31,5 bilhões. Boa parte dessa verba será aplicada na folha de pessoal, que vai consumir 43% da despesa fiscal prevista para o ano que vem. O valor representa 39,08% da receita corrente líquida, dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Transferências aos municípios correspondem a um gasto de 21% do orçamento. Elas são decorrentes de determinação constitucional e são formadas por parcelas do ICMS, IPVA, IPI, Cide e da dívida ativa e multas e juros do ICMS e IPVA.
Os investimentos chegarão a R$ 4,4 bilhões e serão feitos nas áreas de transporte, saúde, segurança pública, educação e fundos de investimento. As empresas controladas pelo Estado ainda investirão R$ 8,3 bilhões, recursos provenientes de suas atividades e operações de crédito contratadas por elas. Outros R$ 12,3 bilhões serão destinados aos 31 programas estruturadores do Estado, previsto no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2012 a 2015. O projeto de lei do PPAG também foi entregue nessa sexta-feira à Assembleia Legislativa e introduz a noção de rede na gestão pública com a meta de superar dois problemas centrais: a fragmentação da gestão e a ineficiência na obtenção de resultados.
O orçamento e o PPAG começam a tramitar efetivamente na terça-feira, quando as propostas serão lidas no plenário da Assembleia. A partir daí, é feito um resumo das propostas para publicação no Minas Gerais. Neste dia começa a contagem do prazo de 20 dias para a apresentação de emendas pelos deputados estaduais. A matéria é avaliada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), com a participação de dois integrantes das demais comissões da Casa. A matéria devem ser votadas até 20 de dezembro para que tenha início o recesso parlamentar.
Na capital
A Prefeitura de Belo Horizonte entregou nessa sexta-feira o projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2012 à Câmara Municipal. A previsão é de crescimento da receita, de R$ 7,8 bilhões este ano para R$ 8,8 bilhões no ano que vem. Ao apresentar a proposta aos vereadores, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Bretas, destacou que estão previstos R$ 2,3 bilhões em investimentos para preparar a capital para as copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014. O orçamento será analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que tem até a primeira reunião ordinária de dezembro para concluir parecer. Também foi entregue a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2012/2013.