Nova derrota para os nove vereadores de Fronteira, presos há 22 dias sob a acusação de desviar R$ 570 mil da verba indenizatória. Na terça-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos parlamentares. O argumento foi processual: segundo a Súmula 691 do próprio STF, os ministros não podem alterar decisão em habeas corpus proferida por outro tribunal superior. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado liminar contra a soltura dos vereadores.
Relator da ação, o ministro Celso de Mello foi taxativo ao comentar as decisões do STJ e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – o primeiro a negar a liberdade aos parlamentares. Para ele, foram baseadas em “um dado concreto extremamente grave: os nove vereadores teriam tentado corromper testemunhas em ordem a facilitar a situação (deles) no processo”. O ministro ressaltou ainda que a Câmara está funcionando normalmente, pois sete suplentes foram convocados para substituí-los desde o afastamento, em 8 de fevereiro.
A partir deste mês os vereadores não receberão mais o salário de R$ 3,5 mil e ainda correm o risco de perder o mandato e os direitos políticos. O primeiro pedido de cassação foi analisado por uma comissão processante da Câmara de Fronteira no dia 3: Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN) perdeu o mandato sob a acusação de improbidade administrativa e falta de decoro.
Serão julgados ainda a então presidente da Casa, Sileide Faitaroni (PP), Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro (PR), José Marcelo Santos (PDT), Eduardo Florêncio (PMDB) e Samer Saroute (PMN).
O diretor-geral da Penitenciária de Uberaba, onde os vereadores estão presos, Itamar Rodrigues Júnior, informou que os nove sõ poderão receber visitas e tomar banho de sol daqui a 15 dias, depois de uma avaliação física e psicológica.