Presos há 17 dias, os vereadores de Fronteira começaram a ter seus direitos políticos julgados pelos suplentes da Câmara Municipal. O primeiro pedido de cassação – da lista de nove que estão na mira da comissão –, analisado foi de Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN), que perdeu seus direitos políticos em decisão unânime divulgada no início da madrugada dessa quinta-feira. O decreto que cassou o mandato por improbidade administrativa e falta de decoro foi aprovado por oito votos a zero e enviado para a Justiça Federal. Na sua defesa, o vereador chegou a indicar como testemunha o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o promotor que os denunciou, Alan Baena, um delegado regional e até mesmo pessoas que já morreram, em uma tentativa de atrasar o julgamento de cassação. Por meio de ofício, Sarney se negou a testemunhar no caso, uma vez que nem mesmo conhecia Daniel.
Os vereadores deixaram o cargo em fevereiro, mas tentaram impedir na Justiça a instauração de uma comissão processante para analisar denúncias envolvendo os afastados. Os parlamentares conseguiram liminar contra a criação da comissão, mas a decisão foi reavaliada e autorizada a continuidade dos trabalhos. “Nossa estimativa é de que ainda neste mês a Justiça entregue todas as análises envolvendo os vereadores, já que estão em estágio avançado. Com a posição apresentada, cada caso será levado ao plenário e os vereadores votarão a cassação ou não dos outros vereadores”, explica Washington Rocha de Carvalho, advogado da Câmara e membro da comissão.
A sessão foi acompanhada por familiares dos vereadores presos e por habitantes da cidade. Como no plenário são apenas 30 cadeiras para receber o público, foi colocado do lado de fora da Câmara, em uma das ruas laterais, um telão que transmitiu a reunião para as pessoas interessadas em acompanhar o desfecho do caso que despertou grande interesse popular. Com o tempo frio e chuvoso durante a noite, as pessoa que não conseguiram entrar no prédio assistiram de dentro dos carros o julgamento de Daniel Pontes.
Justiça
Presidente da Câmara desde o afastamento dos parlamentares em fevereiro, o vereador Abrão Tufe Tallis (PMN) explicou que os trabalhos no Legislativo municipal para definir a situação política dos antecessores dependem das decisões liberadas pela Justiça, que avalia separadamente as ações dos presos, pedindo a suspensão do processo. “Somente depois dos novos posicionamentos do tribunal vamos marcar sessões extraordinárias para avaliar caso a caso a situação dos parlamentares.” Ele foi o único que não votou no processo, já que o presidente da Casa só se manifesta em caso de empate.
A prisão preventiva dos parlamentares foi determinada pelo Ministério Público (MP) estadual, depois que uma empresa de contabilidade foi contratada, ao custo de R$ 5 mil, em nome da Câmara, para derrubar as provas da promotoria, que já havia ajuizado ação civil pública contra eles. Além de Daniel Pontes, serão julgados na Câmara a ex-presidente da Casa Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro da Silva (PR), José Marcelo Soares dos Santos (PDT), Eduardo Florêncio de Souza (PMDB) e Samer Saroute (PMN).
Entenda o caso
Em fevereiro, o juiz criminal Stéfano Renato Raymundo, da comarca de Frutal, acolheu denúncia de peculato (desvio de dinheiro público) e formação de quadrilha contra todos os nove vereadores de Fronteira. Todos foram afastados provisoriamente e os suplentes empossados na Câmara.
As irregularidades denunciadas pelo Ministério Público, apontadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, teriam causado prejuízos de pelo menos R$ 570 mil ao município. Entre os gastos irregulares estão notas fiscais forjadas com combustível, rodízios de carne e doses de vodca importada.
Em 19 de julho, os parlamentares foram presos quando estavam a caminho do fórum de Frutal para prestar depoimento. A motivação da prisão, segundo o Ministério Público, foi a contratação de uma empresa de contabilidade para derrubar as provas da promotoria. Três dias depois, o Tribunal de Justiça (TJMG) indeferiu o pedido de habeas corpus.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou o habeas corpus, ressaltando que o pedido de prisão cautelar foi devidamente fundamentado. Além disso, a Câmara Municipal cortou o salário dos vereadores, de R$ 3 mil mensais.
Em sessão encerrada no início da madrugada dessa quinta-feira, a Câmara cassou o mandato de Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN), primeiro dos nove vereadores presos julgado pela Casa.