Os nove vereadores de Fronteira, presos sob acusação de desvio de dinheiro público, não conseguiram a liminar em pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e perderam o benefício de R$ 3 mil mensais ontem. O ministro presidente do STJ, Ari Pargendler, negou o pedido alegando que a prisão cautelar foi devidamente fundamentada. E a má notícia para os parlamentares não parou aí. O salário de R$ 3 mil que vinham recebendo mesmo depois de afastados do Legislativo também foi cortado pela Câmara Municipal. Isso significa que os nove vereadores, há 14 noites na cadeia, terão de esperar, por tempo indeterminado, nova decisão do tribunal mineiro e sem dinheiro no bolso.
De acordo com Ari Pargendler, não existiu motivo para deferir a liminar de soltura. Para fundamentar sua decisão ele citou o despacho da juíza de Frutal que resultou na detenção dos nove vereadores: “ (...) no bojo da Ação Civil Pública (ACP) que já respondendo em razão de suposto desvio de verbas, tem manipulado provas, aliciado testemunhas, se validado da máquina administrativa com escopo de comprometer a higidez do processo judicial eximindo-se, com isso, da responsabilidade perante a Justiça”.
Com esta determinação, só cabe agora recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, os vereadores terão de aguardar nova decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que em 22 de julho indeferiu provisoriamente o pedido de habeas corpus alegando dúvida sobre a prisão. O desembargador Rubens Gabriel Soares deu um prazo de cinco dias para a comarca de Frutal se manifestar sobre o caso e ainda vai aguardar novo parecer do Ministério Público. Ontem, o Tribunal de Justiça mineiro negou o pedido de reconsideração da decisão impetrado pelo advogado dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior.
Além de permanecerem na cadeia, em cela com outros 15 presos, os vereadores de Fronteira perderam o benefício, a partir desse mês, que vinham recebendo, mesmo depois de afastados do Legislativo, em fevereiro. O diretor jurídico da Câmara, Márcio Marano, explicou que o corte foi feito com base na decisão da juíza de Frutal, que determinou “ afastar da função pública todos os benefícios oriundos da atividade”. Ainda de acordo com Márcio Mariano, está marcado para 15 de setembro nova audiência com os parlamentares.
Prisão
Os nove vereadores foram presos no dia 19 de julho quando estavam a caminho do Fórum para prestar depoimento. A motivação da prisão, segundo o Ministério Público, foi a contratação de uma empresa de contabilidade, ao custo de R$ 5 mil, em nome da Câmara, para minimizar as provas da promotoria que já tinha ajuizado uma ação civil pública contra eles. A denúncia do desvio de dinheiro foi encaminhada à Justiça em dezembro e os vereadores contrataram a empresa em janeiro. O ato foi visto pela promotoria como uma ameaça à ordem pública e ao erário municipal. Os parlamentares estão sendo processados por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e atos de improbidade administrativa. Eles são acusados ainda de enriquecimento ilícito e dano ao erário, devido ao mau uso da verba indenizatória, criada por eles.