Representante das principais empreiteiras do país, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) diz que o Brasil perdeu o tempo da Copa do Mundo 2014 e que as obras de infraestrutura não sairão do papel. Para o presidente da entidade, Paulo Safady Simão, “puxadinhos” serão improvisados para dar ares de obra feita. “É claro que vamos passar vergonha diante dos turistas”, comentou. Em palestra ontem, em Belo Horizonte, ele afirmou ainda que nem mesmo o novo modelo de contratações, à espera da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), cumprirá o objetivo de acelerar as obras. Para ele, o sistema criará mais um problema: “O Regime Diferenciado de Contratações é um campo aberto à corrupção”.
Presente na palestra de Simão, a gerente de atração de investimentos e turismo do Comitê Executivo da Copa em BH, Stella Kleinrath, destacou que a cidade está adiantada nas obras, citando a reforma do Mineirão, a duplicação Avenida Antônio Carlos e a construção de 12 hotéis. Mas, para Simão, grandes problemas continuarão sem solução: a expansão do aeroporto de Confins e a do metrô. “A Copa do Mundo vai se resumir a grandes arenas e a um sistema de comunicação perfeito, que é o interesse da Federação Internacional de Futebol (Fifa)”, disse.
RDC Sob o argumento de acelerar as obras da Copa do Mundo’2014, o governo pressionou o Congresso pela rápida aprovação do RDC. Entre outras regras, o sistema autoriza o governo a não revelar o custo estimado das obras aos participantes da licitação. Enquanto o Executivo defende que as novidades evitarão “conluio” entre empresas, a Cbic diz que a medida acaba com a transparência nas contratações. “Se você faz opção por ocultar os preços, você está querendo dizer que alguém vai sair beneficiado com alguma informação que vazar”, argumenta Simão.
Ele desaprova também o item que permite pregão para contratações. “É um absurdo, porque o governo está criando um risco muito grande de ter obra inacabada. Se o administrador público faz orçamento de R$ 100 mil por uma obra e uma empresa oferece R$ 80 mil por ela, será escolhido o menor preço. Mas quem garante que não haverá queda de qualidade ou até mesmo abandono da obra? Nenhum administrador vai ter peito para bancar obra mais cara", diz o presidente da Cbic. Ele esteve na Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente da ACMinas, Roberto Fagundes, afirmou que “o PAC praticamente não chegou ao estado”, disse.
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O que é o RDC
Incluído na Medida Provisória 527, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) é uma opção para as prefeituras, governos estaduais e a União usarem quando se tratar de uma obra destinada à Copa do Mundo de 2014 ou às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. A principal inovação é a criação da “contratação integrada”. A empresa contratada é responsável pelos projetos básico e executivo e a construção. A obra deve ser entregue à administração pública pronta para uso. Trocando em miúdos, o governo entrega apenas um “anteprojeto de engenharia” às empresas licitantes. A administração fará um orçamento interno, mantido em sigilo até o fim da licitação, usando valores estimados com base em preços de mercado ou já pagos em contratações semelhantes ou calculados de acordo com outras metodologias. O orçamento sigiloso ficará em poder dos órgão de controle o tempo todo, mas só será revelado à sociedade após a licitação.