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Estado de Minas

Estudo condena aluguel de veículos no Senado

Gasto com aluguel de veículo defendido pela atual secretaria da Casa é mais que o dobro da despesa com carro próprio, aponta estudo realizado na gestão anterior


postado em 03/05/2011 06:00 / atualizado em 03/05/2011 06:12

Brasília – A alternativa de substituir a frota oficial do Senado por veículos alugados de prestadora de serviço foi condenada por estudo da Coordenação de Transportes da Casa, durante a gestão do ex-primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI). No relatório intitulado “Estudo de viabilidade econômica e operacional visando à terceirização da frota do Senado Federal”, a que o Estado de Minas teve acesso, técnicos da Casa chegaram à conclusão de que, com os recursos despendidos em dois anos no contrato de locação com os preços mais baixos do mercado, seria possível comprar 90 carros de luxo – modelo Toyota Corolla ou Vectra, da Chevrolet – em vez de alugar.

No estudo, de agosto de 2009, tabela que leva em consideração as despesas de manutenção e depreciação dos veículos mostra que, em dois anos, o Senado gastaria R$ 74,4 mil para alugar um veículo da categoria executiva, excluídos o combustível e o salário do motorista. Para manter um carro novo, a despesa seria de R$ 30,2 mil nos dois anos, segundo o relatório.

O documento também descarta o modelo de terceirização da frota do Senado citando o impedimento do uso de placa oficial nos veículos das locadoras. “A adoção da locação impediria a utilização de placas de representação nos veículos que atendem os senadores. Decreto Federal 6.403, de março de 2008, estabelece, em seu artigo 7º, inciso VII, que é vedado o uso de placa oficial em veículo particular. Tal informação foi confirmada pelo Detran-DF”, informa o relatório da Coordenação de Transportes.

O relatório aponta que a redução de valores nos contratos com empresas que atuam na manutenção da frota própria e de gastos com combustível é o melhor caminho para cortar custos. De acordo com o documento, a frota de serviço do Senado está “superdimensionada”. O estudo lista frota de 226 veículos, 45 da Secretaria Especial de Editoração e Publicação (Seep), 86 dos senadores, mais cinco reservas, dois da Presidência da Casa, 12 para alienação e 81 veículos de serviço.

A terceirização da frota também levaria ao desperdício de itens adquiridos recentemente pelo Senado, como cabine de pintura, equipamento de lavagem automática com reuso de água, balanceadora e alinhadora de rodas, boxes, guinchos e ferramentas. “Contraria o bom senso o fato de que, após todas as adequações de infraestrutura, com aquisições de equipamentos e obras, a Casa abdicasse de toda essa estrutura”, conclui o estudo feito à época em que Heráclito era o responsável pela primeira-secretaria da Casa.

O argumento de que o aluguel da frota liberaria área de 4 mil metros quadrados do Senado também é contrariado no relatório. O estudo afirma que somente com a terceirização total da frota seria possível desmontar o setor de manutenção. Se a gestão dos carros dos senadores for terceirizada, ainda restarão 126 veículos de serviço sob a responsabilidade da Casa.

O atual primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirma que o estudo não levou em conta todos os itens de despesas ao informar que a locação é mais dispendiosa do que a manutenção de frota própria. Lucena acrescenta que os carros locados não têm, necessariamente, que ficar nas dependências do Senado. “Para fazer essa comparação, não foi levado em consideração a estrutura. São mais de R$ 300 mil só de mão de obra locada, mais as peças, isso não é trabalho do Senado. O carro pode ficar na garagem do senador. E um equipamento de lavar carro custa R$ 50 mil. Os funcionários que são contratados para lavar os carros custam isso também, mas o gasto não cessa”, argumenta. O primeiro-secretário afirma que a tercerização da frota promoverá economia de R$ 6 milhões anuais à Casa. A despesa atualmente é de R$ 17,8 milhões. Os funcionários do setor de manutenção serão remanejados.


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