Brasília – Enquanto o Senado provoca polêmica com suas controversas indicações para o Conselho de Ética, na Câmara a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) resiste em adotar critérios rigorosos para a indicação de um parlamentar para esse órgão, como o pré-requisito de que não responda a processo judicial. A proposta enfrenta resistência de deputados de quase todos os partidos – do PSDB ao PT – e foi retirado da pauta na quinta-feira, por tempo indeterminado.
As mudanças previstas no texto incluem os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, onde sete integrantes desse colegiado respondem a processo. Na Câmara, três deputados do conselho são réus em ações na Justiça.
Os parlamentares da CCJ discordam da exigência desse filtro, que seriam os critérios mínimos para um deputado ou senador compor o Conselho de Ética. Eles argumentam que, se tomaram posse e passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral e da Lei Ficha Limpa, não podem haver barreiras para atuarem no Congresso. Um correligionário de Sampaio, Bonifácio Andrada (PSDB-MG), é um dos principais opositores ao projeto.
“Esse projeto está criando duas categorias de deputados: os que podem e os que não podem fazer parte do Conselho de Ética. Isso não existe. Se estamos aqui, somos todos iguais, já passamos pelo rigor da Justiça. É inconstitucional”, disse Bonifácio Andrada, que pediu vistas ao projeto, há duas semanas.
Deputados do PT também estão contra essas exigências para um parlamentar compor o conselho. “Assim, está se querendo criar o Ficha Limpa 1, Ficha Limpa 2 e por aí adiante. É uma discriminação do político com mandato”, disse Nazareno Fonteles (PT-SE), autor do pedido de retirada de pauta do texto na quinta-feira.