Pelo menos 47 alunos mortos tiveram bolsas do ProUni, diz CGU

Ao menos 47 alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni), gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) tiveram bolsas de estudo pagas pelo governo federal após sua morte. Esta foi uma das conclusões da auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o ProUni. O trabalho avaliou cursos, campi, candidatos e bolsistas de todas as regiões do país. O objetivo do ProUni é aumentar a possibilidade de acesso ao ensino superior a estudantes de camadas de baixa renda.

A auditoria analisou mecanismos de controle interno para concessão e manutenção das bolsas e a consistência dos dados inseridos no Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni). O sistema reúne informações sobre as instituições de ensino, o número de bolsas, as inscrições, as concessões, a reprovação de candidatos e a manutenção dos bolsistas.

A Controladoria também verificou o cumprimento das condicionalidades do programa, além da frequência e do desempenho acadêmico dos bolsistas. A investigação envolveu 291 fiscalizações, além da análise de dados do SisProUni, entre os anos de 2005 e 2012.

Alguns apontamentos do relatório da CGU foram:

- Existência de beneficiários falecidos na situação de matriculados;
- Concessões a bolsistas com renda familiar que não atende aos critérios do programa (salário-mínimo e meio para bolsa integral e três salários-mínimos para bolsa parcial de 50%);
- Candidatos aprovados que deixaram de comprovar ao menos um critério de elegibilidade (escolaridade, residência e renda do grupo familiar). O índice foi de 12,2%;
- Registro de bolsistas que receberam bolsa e não são brasileiros natos ou naturalizados – condição obrigatória para se aderir ao programa;
- Existência de bolsistas que possuem duas bolsas ativas;
- Seleção de candidatos para campi que não funcionavam;
- Alto índice de ociosidade das vagas das bolsas ofertadas, na média de 22%;

Também houve problemas na alimentação dos dados do SisProUni pelas instituições de ensino, bolsistas com desempenho acadêmico inferior ao estipulado, inconsistência no que a instituição informava sobre bolsas do ProUni e as vagas efetivamente oferecidas no vestibular, entre outros.

As constatações do relatório foram apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), gestor federal do programa. A CGU fez recomendações para aprimorar o controle das informações do SisProUni e melhorar a gestão do programa. Em resposta, o MEC tem aumentado o controle das informações fornecidas pelas instituições de ensino, assim como realizado auditorias periódicas no SisProUni. Houve também a criação de lista de espera com o objetivo de diminuir a quantidade de bolsas ociosas.

O MEC promoveu, ainda, a isenção fiscal proporcional à ocupação efetiva das bolsas (Lei 12.431/11) e a inovação na legislação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Lei 12.202/10. Todas as recomendações estão sendo monitoradas pela CGU. (Com informações da Controladoria-Geral da União)