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MTST anuncia fim da ocupação na zona leste de SP


Agência Estado

Publicação: 29/08/2014 18:07 Atualização: 30/08/2014 09:00

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) anunciou nesta sexta-feira, 29, que vai desocupar o terreno de Itaquera, na zona leste, onde foi organizada a Copa do Povo. O ato de saída da área, que tem 155 mil m², está marcado para as 10h de domingo, dia 31.

Segundo afirmou o movimento, em nota oficial, a luta "valeu a pena". Em pouco menos de quatro meses, o grupo diz ter obtido o compromisso de todas as esferas de governo - federal, estadual e municipal - para financiar até 3,5 mil unidades habitacionais no terreno, que já tem um termo de compra assinado pelo MTST.

Segundo o acordo firmado com a construtora Viver, dona da área, a entidade terá até o dia 3 de novembro para transformar a promessa de apoio no repasse público necessário efetuar o pagamento, que deverá ser à vista. Confirmada a compra e aprovado o projeto no Ministério das Cidades, por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades, o movimento poderá comandar o futuro empreendimento e escolher as famílias que serão contempladas.

Criada em 2009, a modalidade "entidades" delega ao grupo cadastrado o poder de contratação da obra e a divisão das moradias entre seus associados, desde que respeitadas algumas regras universais, como dar prioridade a idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco, além de obedecer ao critério de renda: as famílias selecionadas devem ter renda mensal de até R$ 1,6 mil.

A construção das 3,5 mil unidades no terreno só é possível porque uma nova lei municipal, aprovada pelos vereadores em 30 de junho após forte pressão do MTST - parte dos integrantes acampou na sede da Câmara Municipal -, elevou o potencial de construção do terreno, de 1 para 4. Com isso, a construtora escolhida para tocar a obra poderá construir até quatro vezes mais que o tamanho do terreno.

A lei da Copa do Povo, no entanto, é contestada pelo Ministério Público Estadual. De acordo com a Promotoria de Habitação de Urbanismo, os vereadores alteraram o zoneamento do local, o que é permitido apenas durante as revisões do Plano Diretor e da Lei do Zoneamento, o que não ocorreu. O órgão aguarda uma definição da Procuradoria-Geral de Justiça para entrar com uma ação na Justiça de inconstitucionalidade.

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