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Alckmin desiste de multar quem aumentar consumo da água

Agência Estado

Publicação: 09/07/2014 13:49 Atualização:

São Paulo, 09 - Quase três meses após ter sido anunciada como uma das medidas para enfrentar a crise do Sistema Cantareira, a multa da água foi descartada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) na manhã desta quarta-feira, 9. Segundo integrantes da gestão tucana, a sobretaxa de 30% na conta de quem aumentasse o consumo, além de polêmica e impopular, tornou-se desnecessária por causa do crescimento do número de consumidores que economizaram água. A ideia, contudo, pode ser retomada se a crise se agravar. "Vai mesmo suspender (a proposta)", afirmou o governador. "Eu não vejo necessidade mais (da multa) porque nós estamos com 91% da população que aderiu ao uso racional de água. Quase 40% das pessoas ganharam bônus, mas é a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) quem decide."

Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), até 23 junho, 87% dos clientes abastecidos pelo principal manancial paulista haviam reduzido o consumo, dos quais 55% atingiram a meta de 20% de economia e receberam 30% de desconto na fatura. Em fevereiro, quando o plano de bônus foi lançado pela concessionária, apenas 37% dos consumidores haviam atingido a meta, e 24% haviam aumentado o gasto com água.

Foi com esse balanço em mãos que o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, anunciou que o governo estava preparando uma plano para punir quem aumentasse o consumo durante a crise. A lógica da multa seria inversa a do bônus: sobretaxar em 30% a conta de quem gastasse mais de 20% acima da média mensal do ano passado. A ideia seria implementar a medida a partir de maio.

O anúncio, porém, foi criticado por entidades de defesa do consumidor, que afirmaram que a medida era ilegal. Segundo elas, o governo Alckmin usava como base jurídica um decreto federal segundo o qual tarifas de contingência deveriam incidir sobre quem ultrapassasse os limites de consumo definidos no racionamento. O governo, contudo, sempre negou que houvesse qualquer tipo de restrição de consumo de água nas cidades abastecidas pela Sabesp em todo o Estado.

Alckmin defendeu a legalidade da medida e disse, dias depois, que a proposta já havia recebido pareceres favoráveis da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Procuradoria-Geral do Estado. Mas passou maio, junho, e a multa não saiu do papel. Há exatamente um mês, a presidente da Sabesp, Dilma Pena, disse que ainda não havia uma "avaliação da eficácia da multa para a diminuição do consumo".

Há duas semanas, durante um evento na capital paulista, o secretário Mauro Arce foi mais taxativo: "Pelo sucesso do bônus, não foi preciso aplicar o ônus", disse ele. Desde o início do plano de descontos, a Sabesp reduziu em 23% o volume de água retirado do Cantareira, com a economia da população e reversão de água de outros sistemas de abastecimento.

Na prática, outros dois aspectos foram considerados para a desistência da multa: a possibilidade de se cometer injustiça com quem já economiza água e que, por motivo excepcional, como o aumento da família, eleva o consumo; o fato de a medida trazer mais "ônus político" ao governador, que tenta a reeleição em outubro, do que ganho com a economia de água.

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