16°/ 30°
Belo Horizonte,
24/OUT/2014
  • (4) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Ministério Público pede suspensão de trabalho voluntário na Copa MP alega que a Fifa vai ter lucros com o evento, o que é contrário a esta modalidade de prestação de trabalho

Agência Brasil

Publicação: 05/06/2014 08:17 Atualização:

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com ação civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho voluntário da Copa do Mundo sejam contratados com Carteira de Trabalho assinada. Esse tipo de atividade é comum em megaeventos, como a Copa e as Olimpíadas.

O MPT também pede que o Comitê Organizador Local pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo. A ação está na 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Para a procuradora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, que entrou com a ação, a Fifa pretende atingir “lucros astronômicos”, o que afasta a possibilidade de usar trabalho voluntário, como previsto na Lei 9.608/1998, que regula esse tipo de serviço no país.

“Essa modalidade de prestação de trabalho somente é lícita se o tomador de serviços for entidade pública ou associação com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, e que essa associação não obtenha lucro a partir do trabalho prestado”, diz a ação.

A procuradora argumenta que o princípio básico do ordenamento jurídico trabalhista diz que o trabalho remunerado é a regra e o voluntariado só pode ser exercido em casos excepcionais.

O programa da Fifa selecionou 14 mil voluntários para trabalhar nas 12 cidades-sede. Eles deverão ficar à disposição da entidade por pelo menos 20 dias, com turno diário de até dez horas. Mais de 152 mil pessoas se inscreveram para participar do programa, mais do que o dobro da Copa da África do Sul, em 2010, quando 70 mil se inscreveram, e mais do que o triplo da Copa da Alemanha, em 2006, que teve 45 mil candidatos ao trabalho voluntário.

A reportagem entrou em contato com o Comitê Organizador Local, mas não obteve resposta até a publicação dessa matéria.
Tags:

Esta matéria tem: (4) comentários

Autor: Carlo Oliveira
TOMA LULA, TOMA DILMA, TOMA FIFA....DA-LHES DOUTORA... POR ENQUANTO TÁ EMPATE, QUERO QUE FIQUE 1x0 A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. KKKKKK E DO POVO BRASILEIRO.... | Denuncie |

Autor: Márcia Costa
Não dá para entender. O povo faz greve, manifestações por melhores salários, param o transito, faz baderna e se inscrevem para trabalhar de graça na Copa. Palhaçada mesmo. | Denuncie |

Autor: Carlos Antônio Macieira
Os voluntários para mim, não passam de uns babacas!!!! | Denuncie |

Autor: Carlos Antônio Macieira
Bobo e estrada velha não acaba nunca. Onde eu iria trabalhar de graça para a FIFA!!!!!! | Denuncie |

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »

Envie sua história efaça parte da rede de conteúdo do grupo Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.