Haddad regulamenta nova lei para artistas de rua em SP

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postado em 23/05/2014 18:01

Agência Estado

São Paulo, 23 - O prefeito Fernando Haddad (PT) assinou nesta sexta-feira, 23, um decreto que revoga a lei anterior para artistas de rua e deixa as regras mais flexíveis. A Prefeitura precisou voltar atrás com a nova regulamentação após a anterior, publicada em março, cobrar que os artistas fossem pré-cadastrados antes de exercer a atividade artística. "Quando foi editado o decreto anterior, era uma situação em que as pessoas estavam com medo de perder o controle da situação", afirmou o prefeito Haddad.

O decreto anterior colocava vias como a Rua 25 de Março e Avenida Paulista como se tivessem o mesmo perfil de fluxo de pedestres e comerciantes. Houve conflitos entre comerciantes e artistas de rua em áreas de comércio popular por conta dos artesãos. Esse problema, agora, será administrado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. "Vai ter uma delimitação dos espaços pelo subprefeito nos moldes do que é feito com a comida de rua para evitar a burla", explicou Haddad.

Ambulantes estavam aproveitando a brecha na lei anterior para vender produtos industrializados de forma irregular. Segundo João Brant, assessor técnico da Secretaria Municipal de Cultura, com a nova regulamentação, dois fatores serão levados em consideração: alta procura de artistas pelo mesmo ponto e alto fluxo de pedestres. Ainda de acordo ele, em casos com os da Rua 25 de Março, por exemplo, serão criadas comissões formadas pela Prefeitura, comerciantes, moradores e artistas para buscar melhores formas para atender os interesses de todos.
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