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Área 'congelada' em Plano Diretor de SP entra em debate

Agência Estado

Publicação: 22/05/2014 22:07 Atualização:

São Paulo, 22 - Vereadores e entidades ligados ao comércio de São Paulo iniciaram uma batalha para tentar suprimir do Plano Diretor o artigo 13, criado para manter congeladas as chamadas Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER). Dez das 380 emendas apresentadas pelos parlamentares para análise antes da segunda votação da proposta, prevista para ocorrer na próxima semana, questionam o veto à construção ou à legalização de lojas em bairros onde só podem ser liberadas residências, como Jardins, Brooklin, Alto de Pinheiros e Pacaembu.

Quem lidera a defesa da mudança são os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Ari Friedenbach (PROS). "Hoje, muitos comércios já foram construídos nos bairros residenciais, como escritórios e cabeleireiros. É assim nos Jardins e nas ruas da região da Cidade Jardim", disse Friedenbach. "Essa discussão precisa ser feita depois, na revisão da lei de zoneamento", afirmou Nunes.

A exclusão do congelamento dos bairros residenciais foi o tema principal das duas audiências públicas realizadas ontem para discutir as mudanças no Plano Diretor para a segunda votação. "Precisamos de diretrizes que nos permitam discutir depois a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos Regionais e de Bairros, senão depois não será possível repensar as zonas residenciais e o uso dos terrenos", afirmou a presidente da Associação São Benedito Legal, Dora Lopes. A Rua São Benedito tem lojas em área residencial de Santo Amaro.

Renato Cymbalista, urbanista e professor da Universidade de São Paulo (USP), defendeu mudanças no zoneamento do Pacaembu, onde existem "casas muito grandes, onde ninguém quer morar". Ele afirma que hoje ninguém mais tem dinheiro para viver em casas em terrenos de 800 metros quadrados. "Poderiam ser construídas quatro casas em cada terreno do bairro", disse Cymbalista.

Relator do Plano Diretor, o vereador Nabil Bonduki (PT) defendeu a manutenção do artigo 13. "Mas podemos ter uma abertura para a construção de corredores comerciais em áreas lindeiras às zonas exclusivamente residenciais", disse o vereador.

O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Weber Sutti, sugeriu que o debate sobre o que pode ou não ser feito nos bairros residenciais seja feito dentro da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevista para ser apresentada ao Legislativo até o fim do ano. "O tema ainda será muito discutido no zoneamento", afirmou Sutti.

Divergência.

O arquiteto Cândido Malta classificou o Plano Diretor de Haddad como "um retrocesso", por criar Zonas de Interesse Social (Zeis) em bairros nobres. "Essas habitações no meio de Moema e da Vila Madalena vão acabar valorizadas demais. Corre-se o risco de as famílias venderem os imóveis e irem morar longe", disse. Raquel Rolnik discorda. "(O plano) tem claro o desenvolvimento da cidade ao longo de eixos de transporte.

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