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Ministro do Trabalho nega vínculo com Mais Médicos

Agência Estado

Publicação: 07/05/2014 12:37 Atualização:

Brasília, 07 - Convidado para uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a evolução do programa Mais Médicos, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, colocou como ponto central de sua apresentação a explicação de que a sua pasta não tem relação com o projeto. Para participar da sessão, Dias foi instruído pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro.

"O programa não é tocado pelo ministério do Trabalho, mas sim pelo Ministério da Saúde", disse o ministro. Segundo ele, o trabalho desempenhado no Brasil pelos médicos de outros países não cria vínculo empregatício por ser considerado uma atividade de extensão prevista no intercâmbio dessas pessoas.

Segundo ele, já há entendimento da Justiça do Trabalho de que a competência para tratar questões que envolvam o programa Mais Médicos é da justiça comum. "O programa tem natureza administrativa, e não trabalhista. Portanto, não cabe ao ministério do Trabalho tomar decisões", ponderou.

Um dos temas tratados na sessão foi a participação dos profissionais cubanos no projeto. Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o ministro "lava as mãos" por não tomar responsabilidade pelo que classifica como "novo modelo de sequestro trabalhista no País".

Dias ressaltou que a Justiça também reconheceu a parceria entre o Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), entidade ligada à ONU que faz a intermediação da parceria com Cuba. Segundo ele, o vínculo empregatício desses médicos é de responsabilidade do governo cubano. "Cuba mantém esse tipo de relação com mais de 60 países", disse ao explicar que menos de 1% dos cubanos desistiu do programa.

Manoel Dias participa na manhã deste quarta-feira, 07, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

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