20°/ 27°
Belo Horizonte,
21/OUT/2014
  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

CCJC aprova lei para troca de médico que deixar convênio

Agência Estado

Publicação: 23/04/2014 19:31 Atualização:

Brasília, 23 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, projeto que obriga operadoras de saúde a substituírem profissional de saúde que deixou de atender pelo convênio. Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência. O projeto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais, uma antiga reivindicação da classe. Se não houver pedido de emenda em quinze dias, o projeto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) avalia que a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde. "A ideia é reduzir descredenciamentos súbitos, uma queixa comum de consumidores", observa. Ele avalia que contratos teriam potencial para inibir também o abandono de médicos do atendimento aos planos. "Como não há política de reajustes ou nenhum vínculo, profissionais não hesitam em deixar de prestar atendimento para o convênio."

A aprovação do projeto foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O presidente da entidade, Geraldo Ferreira afirma que a medida também vai inibir que profissionais peçam o descredenciamento. Pelo texto, membros de cooperativas que operam planos de saúde, estabelecimentos próprios das operadoras e profissionais diretamente empregados pelos planos ficam foram dessas regras. O projeto não conta com a aprovação do governo. Procurados, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar não se pronunciaram sobre a proposta aprovada no Congresso.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »

Envie sua história efaça parte da rede de conteúdo do grupo Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.