Acusados de matar cinegrafista têm habeas corpus negado

Advogado de defesa denuncia o "constrangimento ilegal" que clientes sofrem com prisões preventivas sem fundamentação

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postado em 10/04/2014 18:31 / atualizado em 10/04/2014 18:46

Agência Estado


Fernando Frazão/Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta quinta-feira, 10, o habeas corpus de Fábio Raposo Barbosa, 23, e Caio Silva de Souza, 22, acusados de disparar o rojão que matou o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, durante o protesto contra o aumento da passagem de ônibus em 6 de fevereiro deste ano, na capital carioca. O pedido foi negado pelos desembargadores da 8ª Câmara Criminal, por dois votos a um.

A defesa impetrou o habeas corpus no TJ-RJ em fevereiro deste ano, solicitando que Caio e Fábio ficassem em liberdade até o julgamento do mérito. Apesar do voto contrário de dois magistrados, o julgamento não foi concluído na época, pois o desembargador Gilmar Teixeira pediu vistas, tendo devolvido o processo somente hoje, com voto pela "concessão parcial" do pedido. Mesmo assim continuou voto vencido.

A defesa também ajuizou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido em março. Um dos advogados dos réus, Jonas Tadeu Nunes informou à Agência Estado que vai recorrer ao STJ na próxima segunda-feira, 14. Ele afirmou que usará como argumento o voto vencido do desembargador Gilmar Teixeira. A defesa diz que os jovens estão sofrendo "constrangimento ilegal", uma vez que não haveria fundamentação para as prisões preventivas e pede que elas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas.

Fábio Rapozo e Caio de Souza são acusados de homicídio triplamente qualificado e crime de explosão. Segundo o Ministério Público, eles acenderam o rojão que matou o cinegrafista. A prisão preventiva dos jovens foi decretada em 20 de fevereiro. Eles estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Segundo o TJ-RJ, a primeira audiência do caso está marcada para o próximo dia 25 de abril, na 3ª Vara Criminal.
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