Alckmin amplia poder de fiscalização de bombeiros de SP

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postado em 11/03/2014 09:49

Agência Estado

São Paulo, 11 - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nessa segunda feira, 10, que encaminhará para a Assembleia Legislativa o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências do Estado de São Paulo, que, entre as suas novidades, fortalece a atuação dos bombeiros para fiscalizações sobre as condições de segurança em imóveis e permite medidas que, hoje em dia, só podem ser realizadas por fiscais das prefeituras, como interdições, segundo site da Secretaria de Segurança Pública.

Este código é o anseio do Corpo de Bombeiros, do Governo do Estado e da própria sociedade" afirmou o governador durante cerimônia do o 134º aniversário do Corpo de Bombeiros, na Praça da Sé, em São Paulo. "Nós teremos a fiscalização das edificações do estado mais eficaz. O Corpo de Bombeiros passa a ter poder de polícia administrativa, o que significa maior poder e maior responsabilidade a uma instituição que inspira segurança", complementou Alckmin.

Em emergências, o projeto de lei complementar prevê que o Corpo de Bombeiros mobilize e comande bombeiros municipais, bombeiros civis, bombeiros voluntários e guarda-vidas para combater incêndios, desastres naturais ou outras emergências. Nessas situações, o comando dessa rede de atuação ficará a cargo do bombeiro de maior posto no local.

O Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências também permitirá mais investimentos para equipar e expandir os serviços do Corpo de Bombeiros, com a criação do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências - Fesie, que terá entre as suas fontes de recursos a arrecadação com as multas de imóveis que não seguirem as regras exigidas pela instituição.
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