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Ministra critica polícia e MP por ação que prendeu ator

Agência Estado

Publicação: 27/02/2014 20:19 Atualização:

Rio, 27 - A ação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MP-RJ) na prisão do vendedor e ator Vinícius Romão, de 26 anos, foi criticada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Ela classificou a ação como "uma série de violências" contra o jovem que ficou 16 dias preso sob a acusação de assaltar uma mulher no Méier, zona norte do Rio.

"A situação do Vinícius demonstra uma série de violências contra ele, que foi acusado injustamente, preso indevidamente e irregularmente, e agora está em liberdade. O caso é grave porque ele foi preso em um flagrante que não existiu e apontado, pela polícia, como responsável por um crime que não cometeu", afirmou a ministra nesta quinta-feira, 27, durante o lançamento da Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no Rio.

"Erraram a polícia, o MP-RJ, as instituições e o Estado, o que me inclui, que acusaram um negro, que não teve condições de ser ouvido e demonstrar que não era ele (o culpado). Isso demonstra uma situação de racismo institucional que nós não podemos aceitar no Brasil", disse. Rosário destacou que Romão "tem total direito à reparação" e recomendou que ele busque a Justiça para ser indenizado pela prisão errônea. A ministra lembrou que, assim como o ator, no Brasil existem 200 mil pessoas presas em situação provisória, sem julgamento.

O lançamento da campanha no Carnaval se deve ao aumento da incidência de casos de exploração sexual no período. Em 2013, o Disque 100, telefone gratuito para denunciar casos de violência registrou 15.635 denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. "A cada denúncia, movimentamos uma rede que envolve SDH, polícias Civil e Militar, MP, conselhos tutelares, assistentes sociais, escolas e hospitais para defender as pessoas que tiveram os direitos violados", disse a ministra.

No entanto, segundo o desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Siro Darlan, falta estrutura na capital fluminense. "Toda campanha de proteção à criança e ao adolescente precisa de ferramentas e estrutura e, no Rio, a situação é caótica. Só temos 13 conselhos tutelares que funcionam mal e porcamente, quando deveríamos ter 60".

A Campanha pelo Fim da Violência, segundo Rosário, é uma preparação para a Copa do Mundo e para os grandes eventos que o País vai receber. "Para que as crianças e adolescentes cresçam como cidadãos responsáveis precisamos acabar com o racismo, a violência e todas as formas de discriminação. Essa será a Copa contra o racismo e pela paz, essas são as palavras da presidenta Dilma".

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