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Saúde corrige prazo para defesa do Mais Médicos

Agência Estado

Publicação: 14/02/2014 13:07 Atualização: 14/02/2014 13:39

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira, 14,, no Diário Oficial da União, uma retificação ao texto da Resolução 1/2014, publicada ontem, que trata das ausências injustificadas de profissionais que trabalham dentro do programa "Mais Médicos".

Segundo a norma, a penalidade de desligamento será aplicada nos casos de ausência injustificada por período superior a dois dias ou quando do recebimento de três penalidades de advertência. Nessas situações, o médico tem assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa no prazo de 48 horas e não 48 dias como constava da resolução publicada ontem.
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