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SP notifica 83% das obras suspeitas na máfia do ISS

Agência Estado

Publicação: 07/02/2014 16:37 Atualização:

São Paulo, 07 - A Prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira, 07, já ter notificado 83% dos empreendimentos suspeitos de terem pago propina à máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) para apresentarem documentação que comprova o pagamento integral ou os descontos da base de cálculo do tributo. Os nomes não foram revelados para preservar o sigilo fiscal dos contribuintes.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, já foram encaminhadas notificações a 341 empreendimentos, dos quais seis foram multados em R$ 2,1 milhões. De acordo com a pasta, cinco obras foram multadas por lançamentos menores do que os devidos do ISS e um por não comparecimento dentro do prazo estabelecido.

Os empreendimentos notificados fazem parte da lista de 410 obras concluídas entre junho de 2010 e outubro de 2011 que aparecem numa contabilidade paralela apreendida pelo Ministério Público Estadual (MPE) com o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, acusado de integrar a máfia e que aceitou acordo de delação premiada.

Segundo a planilha, em apenas 16 meses os empreendimentos teriam pago aos quatro fiscais acusados de integrar o esquema R$ 29 milhões em propinas. A fraude teria feito com que dos R$ 61,3 milhões que deveriam ter sido recolhidos de ISS, apenas R$ 2,5 milhões entrassem para os cofres da Prefeitura, causando um prejuízo de R$ 59 milhões.

Dos 341 empreendimentos convocados, segundo a Prefeitura, 67 compareceram com a documentação total ou parcial e outros 79 solicitaram mais prazo para entrega das notas fiscais que possam comprovar a possibilidade de descontos na base de cálculo do ISS. Os empreendimentos têm 10 dias corridos para apresentar a documentação pedida.

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