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Cassada liminar que impedia reajuste de IPTU em SC

Agência Estado

Publicação: 23/01/2014 20:49 Atualização:

Brasília, 23 - O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, cassou a liminar que impedia a prefeitura de Florianópolis de reajustar o IPTU e o ITBI na cidade. Na decisão, o ministro afirmou que a prefeitura poderia ter um prejuízo de R$ 90 milhões caso não pudesse aumentar o tributo neste ano.

A decisão do ministro Lewandowski, em favor da prefeitura de Florianópolis, é antagônica à proferida pelo ministro Joaquim Barbosa em dezembro no caso de São Paulo. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, havia recorrido ao STF na tentativa de manter o aumento do IPTU neste ano. Barbosa rejeitou os argumentos da prefeitura e manteve a liminar contra a elevação das taxas concedida pelo TJ-SP. Depois disso, Haddad acabou desistindo do aumento para este ano.

A prefeitura de Florianópolis recorreu ao STF depois que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deferiu liminar suspendendo a eficácia da lei complementar que reajustava o valor da cobrança. A ação foi ajuizada por diversas entidades, como o Sindicato da indústria da Construção Civil da grande Florianópolis (Sinduscon), argumentavam, por exemplo, que o reajuste superava a inflação do período.

No pedido feito ao STF, a prefeitura alegou que haveria um "colapso no sistema financeiro" do município se não houvesse aumento da arrecadação decorrente do aumento de tributos. E acrescentou que a decisão do TJ-SC produziria efeitos irreversíveis caso não fosse derrubada até a próxima semana. Isso porque termina no dia 31 de janeiro o prazo para a confecção dos carnês do IPTU.

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