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Justiça nega pedidos de shoppings contra 'rolezinhos'

Agência Estado

Publicação: 17/01/2014 18:07 Atualização: 17/01/2014 18:35

 Em Campinas, no interior paulista, os shoppings estão em alerta para os "rolezinhos". Dois deles tiveram negado os pedidos de proibição dos encontros na Justiça e no Shopping Parque das Bandeiras e no Unimart já foram organizados encontros, sem confusão.

No caso do shopping Bandeiras, o estabelecimento conseguiu uma liminar para garantir a presença da Polícia Militar no local. Seguranças particulares controlaram a entrada dos jovens, no dia 27 de dezembro, conferindo documento de identidade e barrando os menores desacompanhados. Um novo encontro para o dia 25 deste mês é organizado.

Outro encontro marcado por redes sociais para esse domingo, 19, no Shopping Parque Dom Pedro - um dos maiores da região - foi desmarcado pelos organizadores. O local já foi alvo de outra tentativa de encontro, no dia 10, e entrou com pedido de interdito proibitório na Justiça.

O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível, usou a Constituição Federal para argumentar que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

Para o magistrado, apesar de "distúrbios" terem ocorrido em outras cidades, "muitos deles transcorreram de forma pacífica, sem a ocorrência de crimes, nada justificando o cerceamento prévio dos jovens".

Em outra decisão, em Campinas, o juiz Herivelto Araújo Godoy, da 8ª Vara Cível, negou pedido do Shopping Iguatemi, para um "rolezinho" também marcado para o dia 10 de janeiro, que acabou não acontecendo.

O encontro teria sido marcado para comemorar o aniversário de Ygor Silva, com 187 confirmações de presença. "Não houve demonstração inequívoca de que os réus poderiam praticar atos que, por si só, fossem aptos a despertar o justo receio de turbação ou esbulho iminentes", afirmou o juiz ao negar o pedido.

Em sua decisão, Godoy afirma que o pedido não justificava porque "não se luta pela posse, mas por outros valores". "O movimento, que vem se verificando com alguma frequência em outros empreendimentos comerciais não visa expropriação ou posse de nada. Busca, isso sim, a realização de encontro de jovens em grande número, o que vem assustando, nem sempre com razão, comerciantes e frequentadores habituais desses locais."

O shopping Dom Pedro informou que segue monitorando as redes sociais e adotará todas as medidas cabíveis para manter a segurança, o conforto e o bem-estar de clientes, lojistas e funcionários.

O Shopping Iguatemi Campinas informou que monitora as redes sociais e que serão tomadas todas as medidas preventivas para garantir a segurança e a tranquilidade de todos. Mesma posição tem o Galleria Shopping.

O Bandeiras informou que monitora as redes sociais e tomará as medidas para evitar confusões, quando houver risco.
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