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Justiça do Rio concede liberdade provisória a manifestante

Agência Estado

Publicação: 19/12/2013 20:25 Atualização:

A Justiça do Rio concedeu nesta quinta-feira, 19, liberdade provisória ao manifestante Jair Seixas Rodrigues, mais conhecido como Baiano, preso, preventivamente, desde o protesto realizado no centro da capital fluminense, em 15 de outubro, Dia do Professor, que terminou em atos de vandalismo.

Militante da Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist), Baiano é acusado de formação de quadrilha e de ter ajudado a incendiar uma viatura da Polícia Militar (PM). Advogado da Fist, André de Paula disse que ele deverá sair do Presídio Bangu 9, na zona oeste da capital, na manhã desta sexta-feira, 20.

"Observa-se que, no presente momento, não mais estão sendo efetivadas manifestações na cidade do Rio de Janeiro, buscando melhorias profissionais e sociais, no regular exercício dos direitos inerentes à coletividade, exteriorizar suas insatisfações, no regular exercício da Democracia. Assim, os ilegítimos atos de vandalismo, que estavam sendo praticados, indevidamente, atrelados às manifestações legítimas praticadas no exercício das atividades inerentes à Democracia, não mais se encontram como presentes, deixando de haver o risco a ordem pública, que motivou a prisão do acusado", escreveu o juiz Marcello de Sá Baptista, da 14ª Vara Criminal do Rio, no despacho.

Como medidas substitutivas à prisão cautelar, Baptista proibiu Baiano de "participar de atos em locais públicos, em que haja reunião de pessoas", de frequentar lugares públicos das 20 às 6 horas, bem como sair da cidade sem autorização judicial. Também determinou que ele compareça, mensalmente, em juízo para informar as atividades e mudanças de endereço.

A audiência de instrução e julgamento (AIJ) do processo teve início na segunda-feira, 16, quando foram ouvidos dois policiais militares arrolados pela acusação. O Ministério Público (MP0 pediu o adiamento da sessão porque um terceiro PM, também arrolado como testemunha, não compareceu à sessão por estar de licença. A continuação da AIJ, quando serão ouvidos os depoimentos das testemunhas de defesa e o interrogatório do réu, foi designada para 12 de fevereiro, às 14 horas.

Memória
No protesto do Dia do Professor, 190 pessoas foram detidas e levadas a oito delegacias. Entre eles, 64 manifestantes e 20 menores foram autuados em flagrante - 27 foram enquadrados na nova lei que tipifica o crime organizado. Pela primeira vez desde o início da onda de manifestações em junho, no ato do Dia do Professor duas pessoas foram baleadas. Rafael Santana Santos, de 24 anos, foi atingido por um tiro de arma de fogo no ombro na Avenida Rio Branco, nas proximidades do Clube Militar. Já Rodrigo Azoubel, de 18 anos, teve fratura exposta nos dois antebraços ao ser baleado. Ele passou por uma cirurgia. O rapaz é filho de uma diretora de TV e de um funcionário do Ministério da Cultura (Minc). Os dois casos de lesão corporal são investigados pela 5ª Delegacia de Polícia (Lapa).
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