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Justiça suspende reintegração de fazenda ocupada por índios no MS

Agência Brasil

Publicação: 18/12/2013 15:13 Atualização:

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul) suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Chaparral, uma das 14 propriedades rurais que índios guaranis-ñandevas ocupam há cerca de dois meses em Japorã, a cerca de 460 quilômetros de Campo Grande (MS). O prazo para que os índios deixassem a fazenda voluntariamente terminava nestq quarta-feira(18).
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A decisão do presidente do TRF3, desembargador Newton de Lucca, foi divulgada nesta terça-feira. A Justiça havia autorizado o uso da força policial para garantir o cumprimento da liminar de reintegração de posse. Os índios, por sua vez, prometiam resistir à ação policial e permanecer no local. A área das fazendas ocupadas foi declarada terra tradicional indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2005.

Segundo o coordenador substituto da Funai em Ponta Porã (MS), Elder Paulo Ribas da Silva, a fundação indigenista ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial. Segundo ele, a decisão judicial indica que as ordens de reintegração de posse de mais três fazendas localizadas em Japorã (Remanso, São Jorge e Santo Antônio) também devem ser suspensas.

A iniciativa de pedir a suspensão da ação de reintegração na Fazenda Chaparral foi da Funai. “Solicitamos a suspensão para todas as demais áreas em que a Justiça concedeu a ordem de desocupação e reintegração. Há estudos demonstrando que toda a área [onde ficam as 14 propriedades rurais ocupadas] se trata de terra indígena. Por isso, pedimos tempo para buscarmos uma solução pacífica, sem a necessidade de uso de violência ou da polícia”, disse Silva à Agência Brasil.
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