O tenente da Polícia Militar, Daniel Santos Benitez Lopez, apontado pelo Ministério Público como um dos mentores do assassinato da juíza Patrícia Acioli, foi condenado na noite desta sexta-feira a 36 anos de prisão em regime fechado. Daniel Lopez e o tenente-coronel da Polícia Militar, Claudio Luiz da Silva Oliveira, estavam no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Os réus são acusados de mandantes da emboscada e assassinato da juíza, morta com 21 tiros, quando deixou o Fórum de São Gonçalo e foi morta na porta de casa, em um condomínio na região oceânica de Niterói, no dia 11 de agosto de 2011. Além do crime de homicídio, Daniel Lopez também responde por formação de quadrilha.
A sentença foi anunciada pela juíza Ana Paula dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Niterói no fim da noite de sexta. Sete pessoas que formavam o júri popular consideraram o militar culpado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. A sentença determina ainda a perda da função pública do condenado. Cinco policiais militares já foram condenados pela morte da juíza, com penas que variam de 19 anos e seis meses a 26 anos de reclusão. Mais cinco PMs tiveram seus julgamentos marcados, incluindo o então comandante do 7º BPM, coronel Claudio Oliveira.
A sessão ocorreu sob um rígido esquema de segurança, no Fórum de Niterói, no centro da cidade. Quem ingressava no prédio passava por um detector de metal e tem as bolsas e mochilas revistadas, procedimento que se repete para entrar na sala do júri, onde estão posicionados diversos policiais militares (PMs). Até as 17h, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação e de defesa. Uma delas, o policial civil Ricardo Henriques, chegou a chorar quando prestava depoimento, alegando estar ameaçado de morte e sob forte pressão psicológica, pois é uma das principais testemunhas contra o grupo de policiais militares acusados pela morte da juíza.
Henriques depôs usando colete à prova de balas e apontou Benitez e seu grupo como responsáveis pelas ameaças de morte que vem recebendo, desde quando investigava as ações dos policiais militares. “Eu estou marcado para morrer por essa quadrilha. Estou marcado para morrer e vivo há dois anos sob efeito de remédios para me manter de pé”, disse.
De acordo com as investigações, no dia de sua morte, a juíza Patrícia Acioli decretara a prisão de vários policiais militares, do 7º Batalhão de São Gonçalo, pelos de crimes de extorsão e execução de pessoas suspeitas de tráfico de drogas. As mortes eram sempre registradas como auto de resistência, ou seja, em confronto com a polícia.
O crime
Patrícia Acioli foi executada em agosto de 2011, com 21 tiros, quando chegava na casa onde morava, no bairro de Piratininga, em Niterói. A morte da magistrada causou grande comoção nacional e fez com que fossem revistos os procedimentos de segurança de juízes e promotores em todo o país.