Maria Clara Prates
A tensão entre índios, produtores rurais, governo e Legislativo vai fazer com que dois ministros do governo Dilma Rousseff compareçam à Câmara dos Deputados para esclarecimento, em duas comissões, sobre o mesmo tema: a demarcação de terras indígenas no Brasil. O convite à presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria Azevedo, e a convocação de Gleisi Hoffamann, ministra-chefe da Casa Civil, para sessões na terça e quinta-feira, respectivamente, vão ocorrer na mesma semana em que será protocolado o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da demarcação de reservas indígenas, para investigação da atuação da Funai e do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) nos diversos processos.
Segundo Nilton Leitão, integrante da Comissão Especial e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a presidente Dilma Rousseff tem dado “liberdade excessiva” para que a Funai faça as demarcações, algumas acima da lei, sem qualquer debate prévio com o Legislativo. “São quatro ou cinco antropólogos que têm poder de determinar a área a ser demarcada, que depois recebe o aval do governo federal. Isso cria uma insegurança jurídica, já que são esses mesmos servidores que analisam possíveis recursos”, diz o parlamentar.
INVASÃO
O melhor termômetro para medir a intensidade do conflito de interesses entre tribos e produtores rurais foi a tentativa de invasão do Palácio do Planalto, em 18 de abril, por índios de diferentes etnias. Quatrocentos deles reivindicavam audiência com a presidente, mas foram barrados pelos seguranças ainda do lado de fora do prédio. Eles queriam protestar exatamente contra a PEC 215, que transfere para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, mas Dilma estava em viagem ao Peru.
A Funai também se diz contrária à aprovação da PEC, assim como da criação da Comissão Especial, “por entender que tal medida, ao retirar a competência exclusiva do Poder Executivo em promover as demarcações de terras indígenas, fere os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição de 1988 e representa um retrocesso na consolidação de um Estado democrático e pluriétnico”.
A fundação defende ainda a tese de que “é uma ação contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas. Primeiramente, pelo fato de o Congresso Nacional não ter, entre seus membros, nenhuma representação indígena que possa exercer diretamente a defesa dos seus direitos e interesses”.
O deputado Nilson Leitão, que admite ser um produtor rural, rebate dizendo que existe abuso nas demarcações e cita o caso em que, “com apenas uma canetada”, a presidente Dilma Rousseff disponibilizou 1,54 milhão de hectares para apenas 90 índios. Ele se refere ao decreto de homologação da Terra Indígena Kayabi, nos municípios de Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA). A primeira homologação assinada pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Mas o tucano vai mais longe com dados na ponta do lápis. “No Mato Grosso, para se ter ideia, uma família de xavantes tem em média 25 mil hectares de terra, ao passo que um assentado tem direito a pouco mais de 50 hectares por família.”
A Funai rebate o argumento e defende a rejeição da PEC 215. Informa que a proposta, “ao prever a criação de mais uma instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de terras indígenas, tornará mais complexo e moroso o processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas – se não significar sua paralisia –, com graves consequências para a efetivação dos demais diretos desses povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde e educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade econômica, proteção aos recursos naturais, entre outros”. A Funai, desta vez usando o mesmo argumento de Leitão, acredita ainda que a medida, em vez de contribuir para a redução dos conflitos fundiários, ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e povos indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais que vai acarretar.