Lideranças nacionais e entidades que lutam pela democratização do direito à comunicação no Brasil participaram nesta qsexta-feira de seminário para definir estratégias de uma campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório no país. A campanha, encabeçada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), tem como um dos objetivos pressionar o Ministério das Comunicações a fazer uma consulta pública, já anunciada pelo órgão, sobre a regulação no setor.
De acordo com João Brant, jornalista do Coletivo Intervozes e membro da Diretoria Executiva do FNDC, o movimento irá pressionar o governo para que a consulta seja feita e para que resulte em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Ele reforça, no entanto, que a campanha tem como foco principal dialogar com a sociedade sobre o direito à comunicação. “Vai sair a consulta pública, ótimo. Mas, a despeito de um diálogo com governo, precisamos dialogar com sociedade e afirmar que os valores que a gente defende são absolutamente democráticos. Defendemos a liberdade de expressão para todos e todas”, disse.
O fórum estabeleceu 20 itens como plataforma de campanha. Bertotti aponta como questões centrais a compreensão da comunicação como um direito e a liberdade de expressão como algo a ser garantido pelo Estado, apesar desse direito já ser garantido pela Constituição. “Precisamos de regras mínimas e claras para que esse direito seja exercido”.
O documento trata, dentre outros temas, da proibição de outorgas para políticos, diversidade regional na programação, mecanismos de responsabilização por violações aos direitos humanos, acessibilidade comunicacional e regulamentação da publicidade. De acordo com estudo Donos da Mídia do FNDC, o Brasil tem 9.477 veículos de comunicação, dos quais quatro grandes grupos nacionais controlam diferentes mídias criando praticamente um oligopólio na área da comunicação.
A deputada federal Luiza Erundina, que preside a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, avalia que a disputa no Congresso Nacional para aprovação de um marco regulatório das comunicações será difícil. “Será necessária uma forte mobilização social para fazer avançar essa proposta”, avalia. A deputada destaca a urgência de uma regulação no setor. “Precisamos de uma lei que dê conta das revoluções tecnológicas que estamos passando”, disse.