O Tribunal de Apelações de Nova York não se pronunciou nesta quinta-feira sobre o pedido da Argentina e do Citibank para liberar o pagamento de parte dos títulos reestruturados do país, bloqueados pelo juiz Thomas Griesa na ação vencida pelos fundos especulativos.
Em uma audiência de aproximadamente uma hora e meia no tribunal federal do sul de Manhattan, os três magistrados da corte ouviram os argumentos das partes, incluindo um advogado dos chamados fundos "abutres", e os submeteram a uma série de perguntas, constatou a AFP.
A Corte de Apelações pode resolver a questão antes do dia 30 de setembro, data em que vence o próximo pagamento de títulos argentinos que motivou o pedido do Citibank, ou devolver o caso a Griesa, para que as partes apresentem novas evidências.
O Citibank, agente de pagamento dos títulos reestruturados emitidos sob a lei argentina, recorreu em julho de uma ordem do juiz Griesa, que impede a instituição de pagar os credores no próximo vencimento dos títulos da dívida, em 30 de setembro.
Trata-se de uma tentativa de obrigar a Argentina a cumprir a sentença que determina o pagamento de 1,33 bilhão de dólares a favor dos fundos.
Para isso, Griesa mantém bloqueado no Bank of New York um depósito efetuado pelo governo argentino no valor de 539 milhões para os credores dos títulos reestruturados sob legislação americana, situação que levou o país a uma moratória parcial.
Na época do bloqueio, o juiz autorizou que o Citibank pagasse de uma só vez os juros dos títulos emitidos sob legislação argentina e que estavam em um limbo jurídico. O novo prazo para o pagamento voltou a levar a questão à justiça.
Dura baralha argumentativa
Nesta quinta-feira, tanto a advogada do Citibank, Karen Wagner, como o da Argentina, Carmine Boccuzzi, confrontaram duramente uma das juízas do tribunal de apelação, Reena Raggi, conhecida por atacar ferozmente o governo argentino, em fevereiro de 2013, por este não acatar a decisão de Griesa.
"O Citibank enfrenta um sério e iminente desafio", afirmou Wagner, alertando sobre os possíveis riscos enfrentados pelo banco por sanções por parte da Argentina e por possíveis ações judiciais vindas dos clientes que não recebem os pagamentos.
Segundo a advogada, que pediu ao tribunal uma medida cautelar ("stay") para fazer este pagamento caso não haja uma resposta sobre a apelação até o dia 30 de setembro, os títulos sob a lei argentina pagos pelo Citibank estão em uma situação diferente daqueles que pagos pelo BoNY e não estão comprometidos pela decisão de Griesa.
Raggi, contudo, não pareceu concordar com a explicação, e não quis levar em consideração o argumento do advogado da Argentina de que os títulos em questão não podem ser considerados "endividamento externo", e ficariam, portanto, de fora da decisão de Griesa.
Raggi exigiu que o advogado garanta que a Argentina acate desta vez a decisão do tribunal, mas Boccuzzi se mostrou evasivo: "Não tenho bola de cristal", respondeu. O Citibank, por outro lado, afirmou que aceitaria a decisão.
Os fundos especulativos insistiram que todos os pagamentos da dívida reestruturada em 2005 e 2010 devem ser bloqueados.
"Os títulos argentinos não foram incluídos de modo específico na ordem (original de Griesa). Mas não importa", afirmou o advogado Roy Englert, do fundo Aurelius Capital, que junto ao NML Capital ganhou da Argentina na justiça americana.
De acordo com Englert, Griesa "cometeu um erro" ao não detalhar isso na sua decisão, mas corrigiu em julho ao autorizar que o pagamento do Citibank.
Além de sua tentativa de reduzir o alcance das ações do juiz, limitando-as aos títulos sob legislação americana, a Argentina busca desde julho uma alternativa de pagamento. Na semana passada, foi aprovada no Congresso uma lei que permite alterar a sede de cobrança para Buenos Aires, Paris ou onde os credores preferirem.