Brasília – Pequim surpreendeu o mundo, ontem, ao anunciar mudanças em duas políticas consideradas ícones do poder do regime sobre a sociedade chinesa. A regra do "filho único", vigente desde o fim da década de 1970, será flexibilizada, e o sistema de "reeducação pelo trabalho", abolido. Sem detalhar muito os próximos passos, o governo também indicou a diminuição da aplicação da pena de morte e a redução do controle do Estado sobre a economia — a segunda do mundo. São as mais amplas reformas anunciadas em 30 anos no país.
As medidas emergiram três dias depois da reunião plenária do Partido Comunista Chinês (PCC) e foram reveladas pela agência de notícias oficial Xinhua. No total, 60 pontos constaram em um documento de 22 mil palavras tornado público ontem. Analistas e observadores previam que o governo de Xi Jinping – eleito ano passado – pudesse propor alterações em algumas regras vigentes no país, mas ficaram surpresos com a amplitude delas. "As reformas não têm precedentes", afirmou, em Pequim, o economista Xu Hongcai.
Uma das mudanças que mais chamou a atenção foi a flexibilização da regra do filho único para controle de natalidade. De acordo com o documento, a partir de agora, os casais nos quais um dos integrantes for filho único estarão autorizados a terem dois filhos. O governo já vinha abrindo brechas e permitindo essa exceção a casais em que ambos fossem filhos únicos. Apesar de reiterados pedidos da sociedade para a facilitação da política, autoridades chinesas defendiam-na como necessária para o desenvolvimento demográfico do país. Mas, segundo o recente documento, a mudança foi vista como importante para promover o "crescimento equilibrado a longo prazo da população da China". Em uma sociedade com mais de 1,3 bilhão de habitantes, estima-se que, por volta de 2050, mais de um quarto dela terá mais de 65 anos.
Organizações não governamentais (ONG) de defesa dos direitos humanos receberam com ceticismo a decisão do governo de abolir o controverso sistema de "reeducação em campos de trabalho", considerado extremamente "abusivo" por ativistas. Por meio de um comunicado, Brad Adams, diretor de Ásia da Human Rights Watch, afirmou que, dessa maneira, o governo responde a anos de críticas domésticas e internacionais à prática, mas alertou para eventuais medidas substitutivas. "Esse importante passo apenas terá significado se o governo garantir que, em seguida, não vai instituir outros tipos de detenção sem julgamento", alertou. Pelas regras atuais, uma simples decisão policial pode enviar uma pessoa para o campo de trabalho.
A Anistia Internacional, também em comunicado oficial, foi mais dura e afirmou que a decisão do governo de abolir os campos será "apenas uma medida cosmética, a menos que as autoridades enfrentem os abusos profundamente arraigados no sistema nacional de detenção". "A reeducação pelo trabalho em campos é apenas uma parte de uma rede de centros de detenção arbitrários utilizados pelo governo chinês para punir os indivíduos que exercem seus direitos humanos, os quais ele (o regime) entende como ameaçadores", ponderou Corinna-Barbara Francis, pesquisadora de China da Anistia Internacional. Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2009 apontou que 190 mil pessoas estavam detidas em campos desse tipo. O governo chinês anunciou ainda que pretende reduzir a lista de crimes que podem levar à pena de morte, mas não especificou quais serão eles.
No setor econômico, os planos revelados incluem a ideia de que as companhias públicas paguem mais dividendos ao governo, e as privadas tenham maior participação no mercado chinês. O objetivo, segundo uma análise da agência Reuters, seria permitir uma transição para uma economia com patamar de serviços e consumo no estilo ocidental. Foram bem recebidas, também, as novas regras que preveem a liberalização do regime de câmbio e de juros, o registro de moradias e reformas agrárias e a abertura para a iniciativa privada e estrangeira de alguns setores protegidos pelo governo.
A China permitirá que empresas com capital privado adquiram participações em projetos financiados pelo governo e a criação de pequenos bancos privados. Além disso, pelo documento, Pequim deverá promover conversibilidade da divisa nacional, o yuan.