Boletim de ocorrência terá espaço para nome social e crimes de homofobia

Os formulários dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) apresentam novidades desde o dia 1º de janeiro deste ano: novos campos foram inseridos para orientação sexual e identidade de gênero. Também estão disponíveis novas opções de preenchimento de causa e/ou motivação presumidas do crime, como preconceito por orientação sexual, de preconceito racial – de cor e étnico, preconceito religioso e de sexismo.

As alterações foram implantadas no ambiente digital do REDS com base em normas baixadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e em orientações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A novidade tem como objetivo proporcionar à população um quadro mais preciso da violência relacionada a preconceitos em toda capital e para aplicar novas políticas de prevenção e combate a esses tipos de crimes.

A pessoa agora terá a opção de abrir a opção 'nome social'. Se for da vontade da mesma, ela poderá preencher o campo com as opções: ‘travesti’, ‘mulher transexual’ e ‘homem transexual’. O campo ‘sexo’ também passa a ter como opção 'masculino', 'feminino' e 'não identificado'.

Da mesma forma, a pessoa que registra o boletim de ocorrência será questionada se deseja anotar a própria orientação sexual. Em caso positivo, abrem-se no formulário as opções ‘heterossexual’, ‘homossexual’ (gays e lésbicas) e ‘bissexual’.

Em relação à causa e motivação dos crimes contra a pessoa, o REDS passou a ter opções de preenchimento mais precisas. Para orientação sexual: homofobia, lesbofobia, biofobia e transfobia. Para preconceito racial/de cor/étnico: racismo e xenofobia. Para preconceito religioso: intolerância religiosa. Também criou-se a opção ‘sexismo’, em que se enquadra, principalmente, o machismo.