A Mineradora Samarco tem dez dias para entrar em contato com a Arquidiocese de Mariana a fim de planejar e executar medidas de proteção de forma a evitar danos maiores aos bens culturais remanescentes em distritos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração.
O Termo de Compromisso Preliminar foi assinado nesta terça-feira com o Ministério Público Estadual (MPE). A mineradora deve adotar medidas emergenciais mínimas objetivando a preservação do patrimônio cultural sacro existente nas localidades de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira.
A Samarco também tem 10 dias para contratar equipes de arqueólogos para monitorar permanentemente todas as atividades desenvolvidas nas localidades de Bento Rodrigues, Gesteira e Paracatu. O prazo para a mineradora elaborar projeto de resgate de bens desaparecidos é de 15 dias.
A Samarco deverá usar tapumes como barreiras físicas nas capelas de São Bento e Nossa Senhora das Mercês, em Bento Rodrigues, Santo Antônio, em Paracatu, e Nossa Senhora da Conceição, em Gesteira. Os templos são protegidos como patrimônio cultural municipal. “Uma vez autorizado pela Defesa Civil e viabilizado o acesso de pessoas e equipamentos a essas localidades, a empresa deverá estruturar barreira física (tapume) no perímetro do imóvel para prevenir a ocorrência de furtos e ações de vandalismo; contratar equipe técnica habilitada para realizar diagnóstico estrutural e dos elementos artísticos da edificação, bem como a atualização do inventário da edificação e dos bens móveis e integrados, apresentando relatório ao Ministério Público com indicação das medidas técnicas a serem adotadas e cronograma de execução”, determina o acordo.
A Samarco também deve estruturar, em 45 dias, em parceria com a Arquidiocese de Mariana, a reserva técnica do Museu de Arte Sacra da cidade, a fim de assegurar condições adequadas de guarda e armazenamento das peças sacras que para lá foram levadas. Outra medida é a estruturação, no prazo de 45 dias, de um plano de restauração, a ser executado por meio de equipe técnica com reconhecida expertise na área, integrada por conservadores-restauradores das peças sacras e bens integrados dos templos.