A solução dos problemas de poluição do Rio das Velhas – segundo maior rio em volume de água e maior contaminador da bacia – é uma das medidas específicas mais urgentes para a preservação do Rio São Francisco, segundo relatório da consultoria Nemus produzido para o comitê da bacia hidrográfica (CBHSF). O estudo aponta que sete trechos do Alto São Francisco (entre a Serra da Canastra e Pirapora, no Norte de Minas) deveriam ter exigência legal de maior de qualidade. Todos se encontram no Velhas, que, ao passar por Belo Horizonte, recebe as águas cinzentas do Ribeirão Arrudas. Essas áreas estão entre Sabará e Santa Luzia, na Grande BH, e são consideradas de classe 3, que não permitem contato direto com o ser humano.
O estudo elenca várias medidas de preservação que servem tanto para a bacia do Rio das Velhas quanto para os demais trechos degradados do Rio São Francisco. Foram classificadas como muito deficientes a fiscalização e a conservação de pontos sensíveis, como nascentes, áreas de recarga e matas ciliares. “É insatisfatório o grau de proteção das áreas legalmente protegidas, fragmentação dos hábitats, elevado número de espécies ameaçadas, espécies exóticas introduzidas, coleta e comércio ilegal de espécies nativas e estoque pesqueiro em declínio”, afirma o levantamento. A seca e os usos predatórios dos recursos hídricos agravam os problemas. “(Há) dificuldade de gerenciamento de outorgas e demandas, baixos índices de atendimento de abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos e disposição inadequada de efluentes de indústrias”, alerta o texto.
Para o biólogo e consultor em recursos hídricos Rafael Resck, a manutenção das áreas produtoras de água é fundamental para que a bacia do Velho Chico não sofra impactos tão devastadores sobre a disponibilidade de água durante a seca. “Para manter a disponibilidade de quantidade de água, não tenho dúvidas de que a única forma seja a proteção das nascentes dos tributários e das vegetações ciliares. Paralelamente, é imprescindível o controle das outorgas (para captação de água)”, salienta Resck.
A análise do especialista encontra respaldo no relatório da CBHSF, que aponta como um dos graves problemas no Alto São Francisco as captações clandestinas, feitas sobretudo para atividades agrícolas. “Captações irregulares são praticamente 50% do total usado para irrigação (no Alto São Francisco). Isso dobraria os valores oficiais de demanda hídrica para o setor, segundo o levantamento do Ministério Público de Minas Gerais. Os principais motivos para a não regulamentação, segundo agricultores irrigantes, são a burocracia e a demora na concessão das outorgas”, informa o relatório. “O desmatamento é um dos piores problemas ambientais. Falta pessoal para fiscalizar, falta capacitação aos poucos fiscais e faltam recursos aos órgãos e instituições responsáveis”, conclui o texto.
A avaliação do CBHSF ainda recomenda providências, como a implementação de planos de gestão de resíduos sólidos, compatibilização dos usos da água, restrições de operação de usinas hidrelétricas e diversificação da matriz energética, “com plantas de biomassa e eólica”, além de consumo racional de água na agricultura e sustentabilidade do setor mineral.
Seca aumenta o desafio
A seca prolongada que vem castigando sobretudo a região Sudeste nos últimos três anos tornou as avaliações de concentrações de poluentes ainda mais graves, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), órgão responsável por planejar a preservação das bacias mineiras dos afluentes do Rio São Francisco. Entre os trabalhos para manter a qualidade e a quantidade de água desses mananciais, a Semad destaca a articulação entre os planos de saneamento, de recursos hídricos e os planos diretores municipais. Com essas ações, seria possível enfrentar desafios como a “melhoria das condições de saneamento, visto que a principal fonte de poluição das águas superficiais é o lançamento de esgotos domésticos”.
Outra política a ser alcançada é a implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê a universalização dos serviços de coleta dos resíduos domiciliares em todas as áreas urbanas até 2030; a prevenção e controle da erosão por meio de práticas de manejo; correta utilização de fertilizantes e agrotóxicos; e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que contribui para a melhoria da qualidade da água por meio de incentivos aos proprietários agrícolas na recuperação e manutenção de remanescentes florestais. No setor industrial, o estado aponta como medida a ser perseguida a “redução do consumo de água, a adoção de métodos de produção mais limpos e o reuso de águas residuais, que produzem impacto significativo na redução de efluentes e também permitem ganhos econômicos. Essas ações já são previstas nos processos de regularização ambiental concedidos em Minas Gerais”, informou a Semad.