Ministério Público cobra explicações sobre contratação de médicos

A chegada de médicos cubanos ao país com salários que devem receber no máximo a metade da média do que ganham os profissionais brasileiros levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a cobrar explicações do governo federal sobre os detalhes do acordo firmado com Havana. Antecipando-se aos questionamentos, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, assegurou que nenhum médico cubano receberá asilo diplomático, caso venha a fazer o pedido depois do desembarque no Brasil. O MPT avisa que adotará medidas judiciais caso verifique irregularidades na contratação de estrangeiros pelo programa Mais Médicos.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, entende, porém, que o salário estimado de R$ 4 mil para os cubanos não seria ilegal, independentemente de médicos de outra nacionalidade receberem R$ 10 mil, uma vez que este valor estaria acima do piso da categoria, de três salários mínimos, equivalente a pouco mais de R$ 2 mil. As informações iniciais apontam que o Brasil pagará os mesmos R$ 10 mil a Cuba, a quem caberá fixar os vencimentos de seus profissionais, conforme as leis trabalhistas do país caribenho.

Não só o salário dos cubanos será alvo do MPT. O procurador-geral analisará se o convênio foi assinado dentro da legalidade e as condições a que os estrangeiros serão submetidos. Luís Camargo disse que é cedo para o Ministério Público do Trabalho se manifestar. Ele avisou que até segunda-feira pedirá informações à AGU.

O procurador do MPT José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes das Relações do Trabalho, alertou que a contratação dos cubanos nos moldes anunciados pelo Ministério da Saúde “fere a Constituição”. Mais tarde, o procurador-geral do Trabalho evitou polemizar com o colega, mas alertou que a declaração de Pereira não representa a posição do órgão. Para o procurador, são infundadas as críticas de que os cubanos seriam submetidos a trabalho escravo.

Salários
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, no acordo com Cuba o salário de médico varia de 25% a 40% do valor unitário pago à ilha. Se forem mantidas as condições de outros contratos, o montante repassado a cada profissional no Brasil será de R$ 2,5 mil a R$ 4 mil. A média salarial de médicos que atuam no país é de R$ 6.940, conforme dados divulgados em julho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a informação sobre o salário dos profissionais é da pasta cubana. Segundo ele, o governo garantirá que o cubano viva e exerça a medicina de maneira adequada. "Os médicos terão moradia e alimentação garantidas porque o compromisso é do município", completou.