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Estado de Minas

Projeto de lei prevê reforço para política antipichação em BH

A proposição inclui a tecnologia como arma contra a sujeira deixada pelos vândalos na capital


postado em 22/04/2012 11:06 / atualizado em 22/04/2012 11:17

Viaduto Santa Tereza que liga o Centro ao Bairro Floresta(foto: Jackson Romanelli/EM/D.A Press )
Viaduto Santa Tereza que liga o Centro ao Bairro Floresta (foto: Jackson Romanelli/EM/D.A Press )

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Belo Horizonte quer melhorar a Política Municipal Antipichação incluindo a tecnologia como arma contra a sujeira deixada pelos vândalos na capital. O PL 2155/2012 propõe diretrizes para a recuperação do patrimônio público, acrescentando dispositivos à Lei 10.059/10.

A estimativa da Polícia Militar é de que, todos os meses, haja 300 novas pichações na cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, apenas em 2011, 65% das 249 escolas municipais tiveram seus muros manchados por letras indecifráveis. No caso das unidades de saúde, 20 dos 155 postos foram pichados.

O texto do projeto sugere a utilização de novos métodos para recuperar esses imóveis e monumentos prejudicados por pichadores. O autor do PL, Tarcísio Caixeta (PT) propõe o uso de tintas especiais cujas propriedades fisico-químicas possibilitam a recuperação apenas com uma simples limpeza, usando água e sabão.

O vereador cita o exemplo do obelisco da Praça Sete, no Centro de BH, que recebeu um verniz especial que impede a fixação de spray. A tecnologia é tida como aliada na preservação de bens culturais e poderá ser usada em outros marcos históricos da capital

Lei 10.059

Em vigor desde 2010, a lei instituiu em BH a Política Municipal Antipichação. A regra prevê a promoção de campanhas culturais e educativas, intensificação da fiscalização do cumprimento da legislação que já proíbe a pichação no âmbito do município, restrição da comercialização de tintas spray, além do desenvolvimento de estratégias de combate à pichação.

Na lei também estão previstas parcerias com empresas, que podem cooperar com os trabalhos em troca da promoção, com a possibilidade de afixar placas nos espaços públicos recuperados informando que foram restaurados com o apoio delas.


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