A Prefeitura de Belo Horizonte já pode dar andamento ao edital de licitação da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena, a Feira Hippie. Nessa quinta-feira, o juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente a ação impetrada pela Associação dos expositores da Feira da Avenida Afonso Pena (Asseap), o que resultou na queda da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, em 29 de março, que suspendia o procedimento.
Foi a quinta ação apresentada por associações dos feirantes e grupos de expositores questionando a legalidade do edital, que, no julgamento do mérito, tem seus argumentos desconsiderados. Outras cinco ações estão em curso, além de recursos apresentados ao Tribunal de Justiça.
O advogado Lincoln da Silva Amaral, que entrou com uma das ações representando cinco expositores, não considerou a negativa do juiz “um balde de água fria”. Segundo o advogado, o magistrado já havia negado provimento em outras quatro ações.
“Foi uma decepção, mas o fato de o TJ já ter concedido uma liminar contrária ao edital faz crer que os recursos apresentados em segunda instância podem ser considerados de forma favorável aos expositores”, prevê Amaral. Na liminar de março, o Tribunal de Justiça concedeu o benefício sob alegação de os atuais feirantes ficariam impossibilitados de exercer a profissão por causa das normas propostas.
De acordo como o projeto da PBH, de dezembro, 2.292 expositores serão selecionados para ocupar o espaço da Afonso Pena com base no grau de escolaridade e em critérios socioeconômicos. Desde sua divulgação, o processo vem sendo criticado pelos atuais feirantes, que já realizaram várias manifestações, e receberam apoio de parte do Legislativo Municipal, que apontou várias irregularidades no edital.