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STF deve decidir em dezembro se o goleiro poderá aguardar júri fora da prisão

Crime reforçará ações do governo federal no combate à violência contra mulher

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postado em 26/11/2012 06:55

Landercy Hemerson

A pouco mais de três meses de enfrentar o banco dos réus, o goleiro Bruno Fernandes tem como última chance de sair da cadeia e aguardar o julgamento em liberdade uma liminar de seu pedido de habeas corpus, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que estava nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, agora presidente do STF, ficará a cargo do ministro Ricardo Lewandowski. Ex-advogado do goleiro, Rui Pimenta ainda o representa junto ao Supremo e aposta numa definição até o próximo mês. O caso Eliza Samudio está sendo avaliado também em Brasília pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e deve engrossar os relatos da ministra Eleonora Menicucci de Oliveira junto à presidente Dilma Rousseff, para fortalecer o combate à violência contra mulheres.

O pedido de liminar no STF foi um dos muitos que Rui Pimenta apresentou na suprema corte desde dezembro, quando assumiu a defesa do goleiro. Apesar de Pimenta ter sido dispensado por Bruno, para o júri, o que o defensor define como “um suicídio penal”, ele foi mantido para acompanhar o habeas corpus. O advogado contou que essa última petição feita no habeas corpus que tramita no STF teve sua apreciação atropelada pelo julgamento do mensalão. No documento, Pimenta explica que Bruno já teria conquistado o direito à liberdade em relação à condenação na Justiça do Rio de Janeiro, o que não justificava a manutenção de sua prisão.

“Na ocasião, estive em Brasília, em contato com a assessoria de Joaquim Barbosa, e chamei a atenção para o fato novo, mas, em despacho, o ministro não levou em consideração. Então, entrei com agravo de instrumento. Com Barbosa assumindo a presidência da corte, agora o processo será distribuído para o ministro Lewandowski, que tem um perfil legalista. Ele segue o entendimento da corte, que é favorável à concessão do habeas corpus, pois Bruno é possuidor dos pressupostos legais”, explica Rui Pimenta, que acrescenta: “Esse é o fio de esperança de Bruno”.

O promotor do caso, Henry Wagner Vasconcelos, disse que não acredita numa decisão favorável ao goleiro no STF. “Tenho a impressão de que com o julgamento que condenou dois réus do caso, a veracidade acossará a defesa de Bruno”, analisou. Para o promotor, nem mesmo as posições antagônicas de Barbosa e Lewandowski sugerem uma mudança de curso no processo do pedido de habeas corpus do jogador, que acumula várias negativas de petições. “Na pior das hipóteses, a liminar garante uma liberdade condicionada, mas não de enfrentar o tribunal do júri”, destacou.

Relatório
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) acompanhou in loco o julgamento do caso Eliza Samudio, como vem fazendo em outras situações envolvendo violência contra mulheres. A morte de Mércia Nakashima, em São Paulo, e os casos de estupros e assassinatos de duas mulheres em Queimadas, na Paraíba, se somam aos que a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, tem acompanhado.

Ontem, por meio da assessoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves disse que está ultimando o relatório do caso Eliza, que será encaminhado à ministra Eleonora Menicucci. O documento, com levantamentos de outros casos de crimes bárbaros contra as mulheres, deve colaborar para a apresentação de propostas de mudança na legislação no combate a esse tipo de violência. Não se trata, porém, de que a presidente Dilma Rousseff tenha um interesse específico em relação ao sequestro e morte de Eliza. Aparecida esteve em Contagem e acompanhou o primeiro dia do júri e parte do segundo. Não foram revelados detalhes do relatório.
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