O deputado Carlos Minc (PSB) foi quem propôs a lei 10.201/23, que começou a valer desde que foi publicada no Diário Oficial, no dia 06/12/23.
Essa medida tem como objetivo ajudar as pessoas que precisam do tratamento, mas não têm condições de pagar, seja pela produção local feita por associações de cultivo, seja pela importação.
Segundo Carlos Minc, apesar da aprovação, o Governo ainda precisa definir quais tipos vai adquirir, a depender da demanda.
Uma equipe de especialistas da Secretaria de Saúde do Estado foi formada para definir quantas pessoas precisam do canabidiol e para criar as regras sobre como será o fornecimento, além de doenças elegíveis para tratamento com a substância.
Recentemente, o deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), revelou estar usando derivados da cannabis sativa para tratar um diagnóstico de Parkinson.
De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Suplicy descobriu a doença no fim de 2022 ao recorrer a especialistas por recomendação do seu médico geriatra, Nelson Carvalhaes.
Suplicy fez o relato em audiência pública na Câmara dos Deputados que debate a regulamentação da produção e uso da cannabis medicinal para fins medicinais e terapêuticos.
"Tinha um pouco de tremor nas mãos, uma dor muscular na perna esquerda e quero contar que, além da medicação convencional que tomei, eu estou me tratando agora com a cannabis medicinal desde fevereiro deste ano", declarou o deputado.
Aos 82 anos, Suplicy afirmou se sentir "muito bem", com boa qualidade de vida.
"Continuo muito ativo, faço minha ginástica três vezes por semana das 7h15 às 8h15. Quero ressaltar que a cannabis não é que sara. Mas ela traz uma qualidade de vida melhor".
O Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central que não tem cura.
"Eu não me dei conta de que tinha Parkinson. Só mais tarde, conversando com a doutora Luana Oliveira, é que fui percebendo alguns sintomas", declarou Suplicy à Folha de S.Paulo.
A neurologista Luana Oliveira é médica do Núcleo de Cannabis do Hospital Sírio Libanês.
"Eu estava com certos tremores nas mãos, especificamente na hora de comer, de segurar os talheres, de tomar uma sopa. Tremia um pouco", detalhou.
Ainda segundo a coluna da Mônica Bergamo, o parlamentar importou um vidro de Cannabis industrializada para iniciar o tratamento.
Suplicy toma cinco gotas do medicamento três vezes ao dia. Ele também faz uso do remédio Prolopa, tradicional no controle do Parkison.
Na Câmara, Suplicy afirmou integrar um estudo de caso coordenado pelo professor Francisney Nascimento, adjunto de Farmacologia Clínica na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
Esse estudo tem por objetivo avaliar o efeito de substâncias derivadas da cannabis no tratamento de doenças.
Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitem importar e registrar medicamentos baseados nessas substâncias.
No dia 13 de setembro, a Terceira Turma do STJ decidiu que a Justiça pode conceder salvo-conduto a pessoas que fazem cultivo doméstico de cannabis sativa para extração do óleo com finalidade medicinal.
Projeto de lei que libera o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais por empresas está travado na Câmara dos Deputados desde 2021.
Suplicy defende que a distribuição da Cannabis medicinal seja regulamentada para que mais pessoas tenham acesso, pois o tratamento é muito caro, limitado a quem tem condições financeiras.
Economista, administrador e professor universitário, Eduardo Suplicy foi senador por 24 anos. Há décadas, sua principal bandeira é a renda básica universal.
Na entrevista para a Folha de S.Paulo em que falou do Parkinson, Suplicy disse estar buscando entendimento "com Deus e os orixás para só partir deste mundo depois de ver instituída no Brasil a Renda Básica".