Acordo Mercosul-UE deve pressionar indústria, vinhos e laticínios, diz especialista
Para Welber Barral, exportadores ganham espaço, enquanto setores como o automotivo, vinhos e laticínios tendem a enfrentar mais concorrência europeia
O acordo entre Mercosul e União Europeia deve mudar o jogo para vários setores da economia brasileira, com ganhos claros para o agronegócio e mais pressão sobre áreas da indústria. Para o advogado Welber Barral, os maiores beneficiados tendem a ser os setores exportadores, especialmente do agro, enquanto outros vão enfrentar concorrência mais dura dos europeus, como o automotivo, o de autopeças e até segmentos agrícolas como vinhos, queijos e leite.
Segundo ele, o tratado cria regras próprias para resolver conflitos comerciais, o que deve dar mais previsibilidade às relações entre os dois blocos. A expectativa é de aumento do comércio e dos investimentos, ainda que disputas apareçam ao longo do caminho. Barral também chama atenção para a possibilidade de aplicação bilateral do acordo, o que pode acelerar a entrada em vigor para alguns países e aumentar a pressão para que os demais façam o mesmo.
Welber Barral é sócio da Barral Parente e Pinheiro Advogados, árbitro da OMC, do Mercosul e do sistema britânico de solução de controvérsias. Foi secretário de Comércio Exterior do MDIC entre 2007 e 2011 e é doutor em Direito Internacional pela USP. Leia a entrevista:
Do ponto de vista jurídico-institucional, quais são os principais desafios que o Congresso brasileiro enfrentará ao analisar o acordo Mercosul–UE? Há pontos específicos que tendem a gerar maior debate?
O Congresso em geral é a favor do acordo. Dificilmente o Congresso refuta acordos internacionais. É claro que alguns setores que podem ser mais afetados, como é o caso de lácteos, como é o caso de vinhos, podem criar algum problema com seus representantes, mas isso faz parte do jogo democrático.
Como a experiência acumulada nos mecanismos de resolução de controvérsias (na OMC, no Mercosul e no Reino Unido) pode influenciar a interpretação e aplicação das normas de comércio previstas no acordo Mercosul–UE?
O acordo tem seu próprio mecanismo de solução de controvérsias, então se houver alguma questão de interpretação vai ser tratada dentro do acordo. A ideia é, claro, que comece o comércio, que aumente o comércio, que aumente os investimentos e é natural se aparecer alguma controvérsia que vai ser resolvida no âmbito do acordo ou no âmbito da OMC.
Uma das características do tratado é a possibilidade de aplicação bilateral entre Brasil e União Europeia após a ratificação pelo Congresso brasileiro. Quais são os riscos e benefícios dessa estratégia do ponto de vista jurídico e comercial?
Sobre a aplicação bilateral, é uma novidade que é importante. Provavelmente o Uruguai vai ser o país que mais está interessado e vai ser o primeiro a ratificar. E aí isso vai criar pressão sobre os demais países para que ratifiquem rapidamente.
O acordo divide regras comerciais (competência da UE) e políticas (componentes ambientais, trabalhistas etc.). Quais podem ser as implicações práticas dessa divisão para o processo de ratificação e para a própria execução do acordo?
Sobre a divisão das competências, a parte bastante importante que vai ser votada pelo Parlamento Europeu é a parte relativa a tarifas, principalmente, que é onde se gera mais comércio. Tem outras questões ambientais, trabalhistas, que vão ter que passar pelos parlamentos nacionais do país Mercosul e é provável que vão demorar bastante tempo para ser aprovados.
Considerando o atual contexto de reforma da OMC e de tensões no sistema multilateral, que papel um acordo como esse exerce sobre o comércio global e sobre o fortalecimento — ou enfraquecimento — de regras multilaterais?
Esse tipo de acordo tem se multiplicado em todo o mundo, principalmente depois das mídias dos Estados Unidos, vários países como a Índia, a Indonésia, têm aumentado muito seus acordos, tentando diversificar seus parceiros comerciais. O acordo segue essa tendência. Ele não enfraquece a OMC, mais do que já está enfraquecida, mas também não reforça a regra multilateral.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Quais setores da economia brasileira tendem a ganhar mais com a entrada em vigor do acordo e quais podem enfrentar maiores dificuldades? Que tipo de medidas o Brasil poderia adotar para mitigar impactos assimétricos?
Os setores que mais vão ser beneficiados a princípio são os setores do agronegócio que são exportadores. E aí vários outros setores vão sofrer maior concorrência da União Europeia. É o caso do automotivo, de autopeça, mas até setores agrícolas como é o caso de vinho, queijos, leite, etc. Então esses setores têm que imaginar que com um prazo que pode ser bastante longo eles vão sofrer mais concorrência.
