Quando a Justiça fechou os olhos

O advogado Heitor Lima levou à Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil uma pergunta que ultrapassava a situação de sua cliente. O Estado poderia expulsar uma mulher grávida, unida a um brasileiro, para um país que a perseguia por ser judia e comunista? Em nome de Maria Prestes, identidade ainda usada por Olga, ele impetrou o habeas corpus 26.155 para impedir que a prisioneira fosse entregue à Alemanha nazista.

A defesa pediu que Olga permanecesse no Brasil e fosse julgada aqui por qualquer crime que lhe fosse atribuído. Solicitou também o processo administrativo da expulsão, o comparecimento da presa perante o tribunal e uma perícia médica para comprovar a gravidez. Nenhum desses pedidos foi aceito.
O caso foi julgado em 17 de junho de 1936. O relator, ministro Bento de Faria, sustentou que o habeas corpus não poderia ser invocado porque o governo havia equiparado a repressão aos levantes de 1935 a um estado de guerra. O Decreto 702, assinado por Vargas em 21 de março, suspendera uma série de garantias constitucionais sob o argumento de que o país enfrentava uma “comoção intestina grave”.

A maioria dos ministros decidiu nem sequer conhecer o pedido. Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espínola votaram por examiná-lo, mas também o indeferiram. Houve divergência sobre o caminho jurídico, não sobre o resultado: nenhum ministro concedeu a proteção reclamada pela defesa.
A decisão se apoiou nas informações fornecidas pelo ministro da Justiça, Vicente Ráo. Sem analisar o processo administrativo e sem ouvir Olga, a Corte aceitou a afirmação de que a estrangeira comprometia a segurança nacional. O acórdão registrou que ela estava recolhida à Casa de Detenção para ser expulsa como “perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do país”.

O julgamento tornou-se uma demonstração da proximidade entre o Executivo e a Corte Suprema. Oito dos 11 ministros que participaram da sessão haviam sido nomeados por Getúlio Vargas.

O mesmo tribunal já havia mantido o fechamento da Aliança Nacional Libertadora, da União Feminina do Brasil e do “Jornal do Povo”, todos acusados pelo governo de desenvolver atividades subversivas.

No caso de Olga, a Corte foi além de rejeitar uma tese jurídica. Ao se recusar a verificar a gravidez e os riscos da expulsão, deixou a prisioneira à disposição do Executivo. A Constituição de 1934 admitia a retirada de estrangeiros considerados perigosos, mas também previa garantias de liberdade, proteção à maternidade e igualdade perante a lei. A defesa afirmava que mandar Olga para a Alemanha equivaleria a impor uma sentença de morte à mãe e a colocar em risco a criança.

 

Com o caminho judicial aberto, o governo concluiu o ato político. Em 27 de agosto de 1936, Getúlio Vargas e Vicente Ráo assinaram o decreto de expulsão (imagem acima). O texto mencionava os nomes falsos atribuídos à militante e declarava que ela havia se tornado “elemento nocivo aos interesses do país e perigoso à ordem pública”. Não apresentava uma condenação criminal. Bastava a classificação política.

O documento que completa 90 anos em 2026 não traz a assinatura de Filinto Müller. Traz as de Getúlio e de seu ministro da Justiça. Filinto havia comandado a investigação, as prisões e o contato policial destinado a confirmar a identidade de Olga. Mas a retirada de uma estrangeira do território nacional era um ato do governo federal, formalizado pelo presidente da República.

A decisão foi tomada quando as Leis de Nuremberg já estavam em vigor havia quase um ano. Os judeus haviam perdido direitos civis, casamentos entre judeus e pessoas consideradas “de sangue alemão” estavam proibidos e o regime perseguia abertamente os comunistas. O governo brasileiro não precisava prever a dimensão futura do Holocausto para reconhecer o risco. A ameaça contra Olga já era pública e concreta em 1936.

Em 23 de setembro, quase um mês depois do decreto, ela foi retirada da prisão para o embarque. Estava grávida de sete meses. No mesmo navio seguia Elise Saborovsky Ewert, a Sabo, militante comunista alemã e judia, mulher de Arthur Ewert. A escolha da rota evitou uma escala na França, onde organizações de esquerda poderiam tentar impedir a entrega das prisioneiras.

Olga deixou o Brasil sob custódia e não teve a liberdade de escolher o destino. Por isso, o termo juridicamente mais preciso para o ato é expulsão, embora deportação tenha se consolidado nos relatos históricos. Não se tratou de extradição submetida a um pedido regular de outro país e acompanhada das garantias próprias desse procedimento.

Quando o navio chegou a Hamburgo, em 18 de outubro, agentes alemães aguardavam Olga. Ela foi levada para a sede da Gestapo e depois para a prisão feminina da Barnimstrasse, em Berlim. No dia 27 de novembro de 1936, deu à luz Anita Leocádia Prestes.
A menina nasceu em território alemão, dentro de uma prisão nazista, sem que o pai soubesse imediatamente de sua existência. Olga tentou mandar um telegrama e depois uma carta ao Brasil. As mensagens foram interceptadas. Também tentou registrar Anita como brasileira, mas o pedido não avançou diante da oposição das autoridades dos dois países.

O decreto brasileiro havia cumprido seu objetivo: Olga estava fora do país. Para ela, entretanto, a expulsão não representou liberdade “além das fronteiras”. Foi a passagem de uma prisão brasileira para o sistema de encarceramento da Gestapo. A assinatura de Vargas não encerrou um processo administrativo. Iniciou os seis anos finais da vida de Olga.

Getúlio ou Filinto:
quem decidiu o destino de Olga?

Em entrevista ao escritor e jornalista Fernando Morais, em 1988, Alzira Vargas atribuiu à polícia a responsabilidade pela deportação de Olga Benario para a Alemanha nazista. “Acho que a polícia foi ligeira demais. Se tivesse conseguido provar que estava grávida de um brasileiro, Olga teria sido protegida”, afirmou a filha de Getúlio Vargas. Morais, autor da biografia “Olga”, considerou previsível a defesa do pai, mas observou que a responsabilidade não poderia ser atribuída de forma simples. Filinto Müller, chefe de polícia do governo Vargas, teve papel central na perseguição, mas, de acordo com o escritor, dificilmente teria poder para determinar sozinho a deportação. “É evidente que a deportação não aconteceria pelo menos sem o conhecimento de Getúlio”, afirmou Morais. Um advogado de Olga chegou a procurar Darcy Vargas em busca de ajuda, sem sucesso. Grávida de sete meses, judia e comunista, Olga foi entregue à Alemanha em 1936. Perseguida pela Gestapo, permaneceu presa até ser assassinada numa câmara de gás, em 1942.

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