{"id":91939,"date":"2025-08-16T10:08:00","date_gmt":"2025-08-16T13:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=91939"},"modified":"2025-08-15T12:08:04","modified_gmt":"2025-08-15T15:08:04","slug":"a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/","title":{"rendered":"A regra trabalhista que pode garantir mais seguran\u00e7a para trabalhadoras e patr\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p>Discutir sobre o\u00a0<strong>sal\u00e1rio empregada dom\u00e9stica<\/strong>\u00a0se torna relevante, considerando as atualiza\u00e7\u00f5es nas regras trabalhistas. As\u00a0<strong>empregadas dom\u00e9sticas<\/strong>\u00a0enfrentam dificuldades que variam conforme a regi\u00e3o do Brasil. Entenda como as novas normas impactam o setor, lembrando que a categoria continua amparada principalmente pela\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp150.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar n\u00ba 150<\/a><\/strong>\u00a0(PEC das Dom\u00e9sticas), respons\u00e1vel por regulamentar o trabalho dom\u00e9stico no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Regras trabalhistas e suas atualiza\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Desafios enfrentados pelas trabalhadoras<\/li>\n\n\n\n<li>Varia\u00e7\u00f5es salariais entre as regi\u00f5es do pa\u00eds<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as regras trabalhistas para empregadas dom\u00e9sticas em 2025?<\/h2>\n\n\n\n<p>As novas regras para&nbsp;<strong>empregadas dom\u00e9sticas<\/strong>&nbsp;incluem melhorias nos direitos trabalhistas. Destaque para o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, garantias de aux\u00edlios adicionais e o alinhamento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar n\u00ba 150, ainda vigente em 2025. Essa legisla\u00e7\u00e3o fixa direitos e deveres tanto de empregadores quanto de empregados, assegurando, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Jornada de trabalho:<\/strong>\u00a08 horas di\u00e1rias e 44 semanais, com possibilidade de jornadas em tempo parcial (at\u00e9 25 horas semanais) e 12&#215;36.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contrato por escrito:<\/strong>\u00a0Obrigat\u00f3rio, detalhando jornada, sal\u00e1rio e atividades.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carteira de trabalho:<\/strong>\u00a0Deve ser assinada desde o primeiro dia, com admiss\u00e3o e sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sal\u00e1rio:<\/strong>\u00a0Pagamento mensal, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil, seguindo o m\u00ednimo nacional ou o piso regional, quando houver.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias:<\/strong>\u00a0Direito a 30 dias ap\u00f3s 12 meses de trabalho, com adicional de 1\/3.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>13\u00ba sal\u00e1rio:<\/strong>\u00a0Pago em duas parcelas, at\u00e9 30 de novembro e 20 de dezembro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Descanso semanal:<\/strong>\u00a024 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vale-transporte:<\/strong>\u00a0Obrigat\u00f3rio, com desconto de at\u00e9 6% do sal\u00e1rio para o benef\u00edcio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>INSS:<\/strong>\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para garantir aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>FGTS:<\/strong>\u00a0Recolhimento mensal de 8% do sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Horas extras:<\/strong>\u00a0Pagas com adicional de, no m\u00ednimo, 50%.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguro-desemprego:<\/strong>\u00a0Direito em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Todos esses direitos e deveres s\u00e3o parte essencial das regras para o trabalho dom\u00e9stico em 2025.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/CLT_1747247840129-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Carteira de trabalho &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais desafios enfrentados pelas empregadas dom\u00e9sticas<\/h2>\n\n\n\n<p>Os desafios s\u00e3o diversos, incluindo acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e vida pessoal. Muitas vezes, as&nbsp;<strong>trabalhadoras dom\u00e9sticas<\/strong>&nbsp;enfrentam preconceitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho inadequadas. Apesar dos avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o, como a obrigatoriedade da assinatura da carteira e do recolhimento de INSS e FGTS, ainda persiste uma alta taxa de&nbsp;<strong>informalidade<\/strong>, o que prejudica o acesso pleno aos direitos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jornadas exaustivas ou n\u00e3o registradas corretamente, causando falta de pagamento pelas horas extras.<\/li>\n\n\n\n<li>Condi\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias, especialmente para profissionais que dormem no emprego.<\/li>\n\n\n\n<li>Dificuldade de muitos empregadores e trabalhadores em entender todas as regras vigentes, o que pode gerar conflitos ou descumprimento da lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como os sal\u00e1rios das empregadas dom\u00e9sticas variam por regi\u00e3o no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p>Diferentes estados apresentam varia\u00e7\u00f5es salariais significativas. Nas regi\u00f5es Sul e Sudeste, os sal\u00e1rios s\u00e3o geralmente mais altos, refletindo o custo de vida. Em contraste, no Norte e Nordeste, a m\u00e9dia salarial pode ser inferior, influenciada por quest\u00f5es socioecon\u00f4micas locais. Vale refor\u00e7ar que, al\u00e9m do sal\u00e1rio m\u00ednimo federal garantido em lei, alguns estados estabelecem um piso salarial regional, que deve ser sempre observado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica r\u00e1pida:<\/strong>&nbsp;Fique atento \u00e0s conven\u00e7\u00f5es coletivas regionais que podem impactar o&nbsp;<strong>sal\u00e1rio dom\u00e9stico<\/strong>&nbsp;de 2025, al\u00e9m de consultar sempre o eSocial Dom\u00e9stico para informa\u00e7\u00f5es atualizadas de valores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A import\u00e2ncia da formaliza\u00e7\u00e3o no trabalho dom\u00e9stico<\/h2>\n\n\n\n<p>Formalizar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho traz benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e trabalhistas para a&nbsp;<strong>empregada dom\u00e9stica<\/strong>. Garantir o registro em carteira \u00e9 essencial para assegurar todos os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. A formaliza\u00e7\u00e3o inclui ainda obriga\u00e7\u00f5es como o recolhimento do FGTS (8%), INSS do empregador (8%) e demais encargos obrigat\u00f3rios, totalizando cerca de 20% de custo adicional ao sal\u00e1rio pago, al\u00e9m dos descontos legais do vale-transporte e INSS do empregado. Todos esses valores s\u00e3o devidamente registrados e pagos pelo&nbsp;<strong>eSocial Dom\u00e9stico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se adaptar \u00e0s novidades do mercado de trabalho dom\u00e9stico?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para se adaptar, tanto empregadores quanto empregadas devem manter-se informados sobre as mudan\u00e7as legais. Participar de cursos de capacita\u00e7\u00e3o pode ser um diferencial significativo no mercado. Procure sempre acompanhar atualiza\u00e7\u00f5es fornecidas por \u00f3rg\u00e3os oficiais e utilizar ferramentas do site do eSocial Dom\u00e9stico para auxiliar na compreens\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m:\u00a0<em><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/15\/principais-beneficios-de-ter-a-carteira-assinada-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Principais benef\u00edcios de ter a carteira assinada no Brasil<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que esperar do setor dom\u00e9stico em 2025?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com as atualiza\u00e7\u00f5es legais e a continuidade da Lei Complementar n\u00ba 150, espera-se melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e maior valoriza\u00e7\u00e3o das&nbsp;<strong>empregadas dom\u00e9sticas<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o deve continuar evoluindo para garantir mais seguran\u00e7a, direitos e deveres claros para todas as partes envolvidas. Buscar informa\u00e7\u00e3o e manter a formaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o passos fundamentais para um ambiente de trabalho mais justo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Revis\u00e3o das regras trabalhistas favorece um ambiente justo.<\/li>\n\n\n\n<li>Capacita\u00e7\u00e3o contribui para o avan\u00e7o profissional.<\/li>\n\n\n\n<li>A formaliza\u00e7\u00e3o continua sendo o melhor caminho para seguran\u00e7as jur\u00eddicas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Discutir sobre o\u00a0sal\u00e1rio empregada dom\u00e9stica\u00a0se torna relevante, considerando as atualiza\u00e7\u00f5es nas regras trabalhistas. As\u00a0empregadas dom\u00e9sticas\u00a0enfrentam dificuldades que variam conforme a regi\u00e3o do Brasil. Entenda como as novas normas impactam o setor, lembrando que a categoria continua amparada principalmente pela\u00a0Lei Complementar n\u00ba 150\u00a0(PEC das Dom\u00e9sticas), respons\u00e1vel por regulamentar o trabalho dom\u00e9stico no pa\u00eds. Quais s\u00e3o as [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":80749,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[1665,1877,508,10138],"class_list":["post-91939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-domesticas","tag-salario","tag-trabalho","tag-trabalho-e-emprego"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>A regra trabalhista que pode garantir mais seguran\u00e7a para trabalhadoras e patr\u00f5es - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Sal\u00e1rio, direitos e novas regras para empregadas dom\u00e9sticas em 2025. Veja o que muda na lei e como se adaptar.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A regra trabalhista que pode garantir mais seguran\u00e7a para trabalhadoras e patr\u00f5es - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sal\u00e1rio, direitos e novas regras para empregadas dom\u00e9sticas em 2025. Veja o que muda na lei e como se adaptar.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-08-16T13:08:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-08-15T15:08:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Carteira-de-trabalho_1753364291165.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A regra trabalhista que pode garantir mais seguran\u00e7a para trabalhadoras e patr\u00f5es - Estado de Minas - Em foco","description":"Sal\u00e1rio, direitos e novas regras para empregadas dom\u00e9sticas em 2025. Veja o que muda na lei e como se adaptar.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"A regra trabalhista que pode garantir mais seguran\u00e7a para trabalhadoras e patr\u00f5es - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Sal\u00e1rio, direitos e novas regras para empregadas dom\u00e9sticas em 2025. Veja o que muda na lei e como se adaptar.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2025-08-16T13:08:00+00:00","article_modified_time":"2025-08-15T15:08:04+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Carteira-de-trabalho_1753364291165.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/","name":"A regra trabalhista que pode garantir mais seguran\u00e7a para trabalhadoras e patr\u00f5es - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Carteira-de-trabalho_1753364291165.jpg","datePublished":"2025-08-16T13:08:00+00:00","dateModified":"2025-08-15T15:08:04+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8"},"description":"Sal\u00e1rio, direitos e novas regras para empregadas dom\u00e9sticas em 2025. Veja o que muda na lei e como se adaptar.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Carteira-de-trabalho_1753364291165.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Carteira-de-trabalho_1753364291165.jpg","width":1280,"height":720,"caption":"Sair no hor\u00e1rio pode causar demiss\u00e3o entenda seus direitos"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/16\/a-regra-trabalhista-que-pode-garantir-mais-seguranca-para-trabalhadoras-e-patroes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A regra trabalhista que pode garantir mais seguran\u00e7a para trabalhadoras e patr\u00f5es"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8","name":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andre\u0301 Rangel\u00a0"},"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/luizmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91939"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":92064,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91939\/revisions\/92064"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}