{"id":90981,"date":"2025-08-13T13:50:00","date_gmt":"2025-08-13T16:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=90981"},"modified":"2025-08-13T13:57:40","modified_gmt":"2025-08-13T16:57:40","slug":"dra-miriane-ferreira-marido-pode-mandar-a-esposa-embora-de-casa-mesmo-que-a-casa-seja-dele","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/13\/dra-miriane-ferreira-marido-pode-mandar-a-esposa-embora-de-casa-mesmo-que-a-casa-seja-dele\/","title":{"rendered":"Dra. Miriane Ferreira: \u201cMarido pode mandar a esposa embora de casa mesmo que a casa seja dele\u201d"},"content":{"rendered":"\n

A advogada e mestre em Direito Dra. Miriane Ferreira<\/strong> (@dra.mirianeferreira) responde a uma d\u00favida comum e urgente: se o marido pode obrigar a esposa a sair de casa. A situa\u00e7\u00e3o, que afeta muitas mulheres, gera medo e inseguran\u00e7a, mas a resposta jur\u00eddica \u00e9 clara \u2014 e protege quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a especialista, mesmo que o im\u00f3vel esteja apenas no nome do marido, seja adquirido antes do casamento ou o casal viva sob regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, a lei garante \u00e0 esposa o direito de permanecer na resid\u00eancia onde mora. Essa prote\u00e7\u00e3o existe para evitar que a pessoa seja colocada em situa\u00e7\u00e3o de risco ou desamparo de forma repentina.<\/p>\n\n\n\n

Em quais situa\u00e7\u00f5es a esposa pode permanecer na casa mesmo sem ser propriet\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

O direito de permanecer no lar conjugal vale independentemente do regime de bens ou de quem seja o dono do im\u00f3vel. Mesmo que a propriedade tenha sido adquirida antes da uni\u00e3o, se \u00e9 o local onde a esposa reside, ela n\u00e3o pode ser obrigada a sair de forma imediata.
A perman\u00eancia \u00e9 garantida at\u00e9 que a pessoa consiga se reorganizar e encontrar outra moradia, assegurando uma transi\u00e7\u00e3o digna e segura.<\/p>\n\n\n\n

E se houver amea\u00e7as ou constrangimentos por parte do marido?<\/h2>\n\n\n\n

A Dra. Miriane destaca que qualquer tipo de amea\u00e7a, constrangimento ou press\u00e3o para que a esposa deixe o im\u00f3vel pode configurar viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/strong>, prevista na Lei Maria da Penha.
Nesses casos, \u00e9 fundamental registrar um boletim de ocorr\u00eancia<\/strong> e, se necess\u00e1rio, solicitar medida protetiva<\/strong> para garantir a seguran\u00e7a f\u00edsica e emocional.<\/p>\n\n\n

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Casal brigado – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ lucidwaters<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O que diz a Lei Maria da Penha sobre esse tipo de situa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, inclusive quando ela \u00e9 de ordem psicol\u00f3gica ou patrimonial.
Isso significa que, mesmo sem agress\u00e3o f\u00edsica, comportamentos que causem medo, humilha\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de perda de moradia s\u00e3o pass\u00edveis de interven\u00e7\u00e3o judicial imediata.<\/p>\n\n\n\n

Quais medidas pr\u00e1ticas tomar para se proteger?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de registrar a ocorr\u00eancia, \u00e9 indicado reunir provas como mensagens, \u00e1udios ou testemunhas que comprovem as amea\u00e7as ou constrangimentos.
Com esses elementos, a mulher pode acionar a Justi\u00e7a para assegurar sua perman\u00eancia no im\u00f3vel at\u00e9 que uma solu\u00e7\u00e3o definitiva seja encontrada.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h2>\n\n\n\n