{"id":90609,"date":"2025-08-13T06:58:00","date_gmt":"2025-08-13T09:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=90609"},"modified":"2025-08-13T06:48:11","modified_gmt":"2025-08-13T09:48:11","slug":"vanessa-paiva-alerta-3-situacoes-em-que-a-lei-beneficia-apenas-o-pai-e-nao-a-mae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/13\/vanessa-paiva-alerta-3-situacoes-em-que-a-lei-beneficia-apenas-o-pai-e-nao-a-mae\/","title":{"rendered":"Vanessa Paiva alerta: 3 situa\u00e7\u00f5es em que a lei beneficia apenas o pai e n\u00e3o a m\u00e3e"},"content":{"rendered":"\n

A advogada e mestra Vanessa Paiva<\/strong> (@van_andres), refer\u00eancia em advocacia familista, revela casos em que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o e sua interpreta\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio, os pais acabam tendo direitos que as m\u00e3es n\u00e3o possuem. Essas situa\u00e7\u00f5es, comuns em processos de guarda e pens\u00e3o, levantam questionamentos sobre a real igualdade entre os genitores.<\/p>\n\n\n\n

Com ampla experi\u00eancia em direito de fam\u00edlia, Vanessa explica como essas regras funcionam na pr\u00e1tica, mostrando o que est\u00e1 previsto em lei e o que acontece nas decis\u00f5es judiciais. O objetivo \u00e9 informar e alertar m\u00e3es e pais sobre seus direitos e deveres, para que possam agir de forma consciente e resguardar o melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O pai pode mudar de cidade ou pa\u00eds sem autoriza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Quando a mudan\u00e7a \u00e9 apenas do pai, sem envolver a crian\u00e7a, ele n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou de decis\u00e3o judicial para alterar seu domic\u00edlio, seja para outra cidade, estado ou at\u00e9 mesmo para fora do pa\u00eds.
J\u00e1 no caso da m\u00e3e que det\u00e9m a guarda e deseja mudar com a crian\u00e7a, a autoriza\u00e7\u00e3o do pai ou do Judici\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria, pois a altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o do menor pode impactar o direito de conviv\u00eancia do outro genitor.<\/p>\n\n\n\n

Ter outro filho pode reduzir a pens\u00e3o paga pelo pai?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Se o pai tiver outro filho, ele pode solicitar judicialmente a revisional de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> para reduzir o valor pago ao filho do relacionamento anterior, alegando necessidade de dividir seus recursos com o novo dependente.
Por outro lado, se a m\u00e3e tiver outro filho, isso n\u00e3o d\u00e1 direito de pedir aumento de pens\u00e3o ao pai do filho mais velho, pois a pens\u00e3o \u00e9 calculada com base na necessidade da crian\u00e7a e na capacidade de quem paga.<\/p>\n\n\n\n

Direito de conviv\u00eancia \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o para a m\u00e3e, mas n\u00e3o para o pai?<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, sim. O direito de conviv\u00eancia<\/strong> \u00e9 garantido ao pai, mas ele n\u00e3o \u00e9 obrigado judicialmente a exercer esse direito. Ou seja, ele pode escolher n\u00e3o comparecer \u00e0s visitas. J\u00e1 a m\u00e3e, especialmente quando \u00e9 a guardi\u00e3, tem obriga\u00e7\u00f5es legais de cuidar, alimentar, oferecer suporte emocional, educacional e financeiro, independentemente da colabora\u00e7\u00e3o do outro genitor.<\/p>\n\n\n

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Crian\u00e7a segurando a m\u00e3e do pai – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ khorzhevska<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Existe desigualdade entre direitos e deveres de pais e m\u00e3es?<\/h2>\n\n\n\n

Em muitos casos, sim. Embora a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabele\u00e7a que ambos os genitores t\u00eam responsabilidades iguais, a interpreta\u00e7\u00e3o judicial e as pr\u00e1ticas na execu\u00e7\u00e3o dessas responsabilidades podem favorecer um lado.
Especialistas defendem que a igualdade parental deve ser aplicada n\u00e3o s\u00f3 no papel, mas tamb\u00e9m nas decis\u00f5es judiciais e no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es cotidianas.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h2>\n\n\n\n