{"id":90296,"date":"2025-08-12T13:50:00","date_gmt":"2025-08-12T16:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=90296"},"modified":"2025-08-12T14:00:07","modified_gmt":"2025-08-12T17:00:07","slug":"ana-paula-figueiredo-advogada-a-partir-de-2026-receita-federal-vai-rastrear-alugueis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/12\/ana-paula-figueiredo-advogada-a-partir-de-2026-receita-federal-vai-rastrear-alugueis\/","title":{"rendered":"Ana Paula Figueiredo, advogada: \u201cA partir de 2026, Receita Federal vai rastrear alugu\u00e9is\u201d"},"content":{"rendered":"\n

A advogada Ana Paula Figueiredo, especialista em planejamento sucess\u00f3rio e holdings, explica que, a partir de 2026, entrar\u00e1 em funcionamento o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro, um sistema nacional administrado pela Receita Federal que vai cruzar dados para identificar e tributar a renda proveniente de alugu\u00e9is n\u00e3o declarados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a especialista, o mecanismo representar\u00e1 uma mudan\u00e7a significativa na forma como locadores e inquilinos devem lidar com o imposto de renda sobre loca\u00e7\u00f5es. A estrat\u00e9gia de n\u00e3o declarar aluguel, comum para tentar reduzir tributos, deixar\u00e1 de ser vi\u00e1vel, j\u00e1 que a Receita Federal ter\u00e1 acesso a informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre propriedade e ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro e como ele vai funcionar?<\/h2>\n\n\n\n

O novo cadastro ser\u00e1 alimentado por dois principais \u00f3rg\u00e3os: os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis, que ter\u00e3o at\u00e9 12 meses para registrar os dados de propriedade, e as prefeituras, respons\u00e1veis por informar quem \u00e9 o contribuinte de cada im\u00f3vel. Com essas informa\u00e7\u00f5es, a Receita Federal ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de cruzar registros e identificar quando um inquilino reside em um im\u00f3vel de outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Essa integra\u00e7\u00e3o de dados permitir\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o fiscal detecte rapidamente loca\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas, enviando intima\u00e7\u00f5es tanto para o propriet\u00e1rio quanto para o inquilino para que expliquem a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que permite a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Por que o cruzamento de dados vai acabar com alugu\u00e9is n\u00e3o declarados?<\/h2>\n\n\n\n

O inquilino precisa informar no imposto de renda a resid\u00eancia que ocupa, seja para fins de dedu\u00e7\u00e3o ou simples identifica\u00e7\u00e3o. Ao fazer isso, a Receita poder\u00e1 verificar que o im\u00f3vel pertence a outra pessoa e conferir se h\u00e1 declara\u00e7\u00e3o de aluguel por parte do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o houver, a irregularidade ser\u00e1 detectada automaticamente. Isso elimina brechas usadas para omitir rendimentos e reduz a possibilidade de acordos informais entre locador e locat\u00e1rio para evitar tributos.<\/p>\n\n\n\n

Qual o impacto tribut\u00e1rio para o propriet\u00e1rio de im\u00f3veis?<\/h2>\n\n\n\n

Quem recebe aluguel como pessoa f\u00edsica est\u00e1 sujeito \u00e0 al\u00edquota de at\u00e9 27,5% de imposto de renda, conforme a tabela progressiva. Esse percentual elevado pode representar um custo significativo ao longo do ano.<\/p>\n\n\n

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Projeto de arquitetura e chaves de casa – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ tannjuska<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Ana Paula Figueiredo ressalta que, com a nova fiscaliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 inevit\u00e1vel pagar imposto sobre alugu\u00e9is. Por isso, \u00e9 importante avaliar estrat\u00e9gias legais que permitam reduzir essa carga tribut\u00e1ria e manter o controle sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Como uma holding familiar pode reduzir a carga tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

Uma alternativa \u00e9 migrar a propriedade dos im\u00f3veis para uma pessoa jur\u00eddica, como uma holding familiar. Nesse modelo, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o aluguel cai para cerca de 11,33%, valor consideravelmente menor que o m\u00e1ximo cobrado de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de diminuir o imposto, a holding facilita o planejamento sucess\u00f3rio, permitindo a transfer\u00eancia de cotas aos herdeiros ainda em vida, o que pode reduzir conflitos e custos no invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da economia de impostos, quais s\u00e3o os benef\u00edcios da holding?<\/h2>\n\n\n\n

A constitui\u00e7\u00e3o de uma holding familiar mant\u00e9m o propriet\u00e1rio no controle das decis\u00f5es e administra\u00e7\u00e3o dos bens. Tamb\u00e9m contribui para a prote\u00e7\u00e3o patrimonial, dificultando que terceiros tenham acesso aos im\u00f3veis em casos de disputas judiciais ou d\u00edvidas pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto positivo \u00e9 a possibilidade de organizar a sucess\u00e3o de forma antecipada, evitando que a transfer\u00eancia de bens aos herdeiros dependa de um processo judicial longo e custoso.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h2>\n\n\n\n