{"id":89925,"date":"2025-08-12T10:58:00","date_gmt":"2025-08-12T13:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=89925"},"modified":"2025-08-11T21:27:14","modified_gmt":"2025-08-12T00:27:14","slug":"empresas-precisam-adaptar-rh-as-novas-regras-de-ferias-ja-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/12\/empresas-precisam-adaptar-rh-as-novas-regras-de-ferias-ja-em-vigor\/","title":{"rendered":"Empresas precisam adaptar RH \u00e0s novas regras de f\u00e9rias j\u00e1 em vigor!"},"content":{"rendered":"\n

Em meio \u00e0s constantes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, as regras referentes ao aviso de f\u00e9rias<\/a> passaram por atualiza\u00e7\u00f5es significativas a partir de julho de 2025. Tais mudan\u00e7as visam garantir mais clareza e equidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, estabelecendo diretrizes r\u00edgidas que aumentam a seguran\u00e7a para empregados e empregadores. A seguir, detalhamos as novas exig\u00eancias legais sobre o aviso de f\u00e9rias no pa\u00eds, atualizando pontos essenciais para empregadores e empregados se manterem em conformidade.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo m\u00ednimo para o aviso de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n
\n
\"Aumento
Carteira de trabalho e moedas – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ gustavomello162.hotmail.com<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> determina que o aviso de f\u00e9rias deve ser feito com pelo menos 30 dias<\/strong> de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio do descanso do trabalhador. Esse prazo ampliado visa proporcionar ao empregado tempo h\u00e1bil para organizar quest\u00f5es pessoais e profissionais, favorecendo o planejamento dentro das equipes e setores de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Essa anteced\u00eancia tamb\u00e9m beneficia o empregador, permitindo ajustes operacionais e redistribui\u00e7\u00e3o de tarefas para manter a produtividade durante as aus\u00eancias. Caso a empresa n\u00e3o cumpra esse prazo, pode ser penalizada com multas administrativas e san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que o descumprimento do aviso pr\u00e9vio pode ainda gerar direito ao pagamento em dobro das f\u00e9rias ao trabalhador, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de aten\u00e7\u00e3o das empresas a essa obrigatoriedade recente.<\/p>\n\n\n\n

Como deve ser feita a comunica\u00e7\u00e3o do aviso de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Conforme as novas determina\u00e7\u00f5es, todo aviso de f\u00e9rias deve ser formalizado por escrito<\/strong>. O empregador precisa fornecer um documento formal ao empregado, detalhando o per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias e coletar a assinatura de recebimento para efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Essa comunica\u00e7\u00e3o pode ser realizada tanto em formato impresso quanto digital, desde que haja a confirma\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do recebimento pelo trabalhador. Esse procedimento garante transpar\u00eancia e serve como comprova\u00e7\u00e3o em poss\u00edveis disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O uso de sistemas eletr\u00f4nicos para registrar e arquivar os avisos de f\u00e9rias vem crescendo, tornando todo o processo mais eficiente e seguro para ambas as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

O que muda nas regras de fracionamento das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Agora, a legisla\u00e7\u00e3o permite o fracionamento das f\u00e9rias<\/strong> em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos distintos, sendo obrigat\u00f3rio que um dos per\u00edodos tenha, no m\u00ednimo, 14 dias corridos. Os outros dois n\u00e3o podem ser inferiores a 5 dias cada.<\/p>\n\n\n\n

Este fracionamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos foi permitido pela Reforma Trabalhista de 2017<\/strong>, conforme o artigo 134 da CLT<\/a><\/strong>. Esse contexto hist\u00f3rico e base legal ajudam a entender a origem e fundamenta\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n\n\n\n

Esse fracionamento facilita a gest\u00e3o do tempo pelo trabalhador, permitindo maior flexibilidade no planejamento de viagens ou compromissos familiares ao longo do ano. Para a empresa, contribui para minimizar o impacto da aus\u00eancia prolongada, otimizando a organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o fracionamento deve ser acordado entre as partes, respeitando sempre a vontade do empregado e as necessidades empresariais, al\u00e9m de ser formalizado por escrito para evitar mal-entendidos.<\/p>\n\n\n\n

Existem restri\u00e7\u00f5es sobre o in\u00edcio das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que as f\u00e9rias tenham in\u00edcio nos dois dias que antecedem feriados<\/em> ou repousos semanais remunerados<\/em>, como domingos. Essa regra impede que o trabalhador seja prejudicado pela sobreposi\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de descanso, assegurando o real aproveitamento das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 garantir que o empregado usufrua integralmente do per\u00edodo concedido, sem que parte do descanso seja “perdida<\/strong>” devido \u00e0 coincid\u00eancia com feriados nacionais ou finais de semana.<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem estar atentas \u00e0 programa\u00e7\u00e3o dos descansos e feriados para evitar iniciar f\u00e9rias em datas inadequadas, uma vez que descumprir essa exig\u00eancia pode configurar irregularidade trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O que as empresas precisam fazer para se adequar?<\/h2>\n\n\n\n

Para garantir conformidade, empresas devem treinar suas equipes de Recursos Humanos<\/strong> quanto \u00e0s novas regras, revisando pol\u00edticas internas e adaptando procedimentos de f\u00e9rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente desde julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas digitais de gest\u00e3o de f\u00e9rias \u00e9 recomendada, pois facilita os avisos, a documenta\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do fracionamento dos per\u00edodos, minimizando erros e riscos de penalidades.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que as empresas mantenham comunica\u00e7\u00e3o transparente com os colaboradores, esclarecendo d\u00favidas e registrando todas as etapas do processo de concess\u00e3o de f\u00e9rias conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais penalidades o empregador pode enfrentar?<\/h2>\n\n\n\n

O n\u00e3o cumprimento das normas pode resultar em multas administrativas<\/strong> aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, al\u00e9m do pagamento em dobro do per\u00edodo de f\u00e9rias ao empregado prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

Tais penalidades t\u00eam como finalidade garantir o respeito aos direitos trabalhistas e promover maior rigor no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es das empresas. Processos judiciais decorrentes de irregularidades tamb\u00e9m podem gerar custos adicionais e desgastes \u00e0 imagem da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras \u00e9 essencial para evitar preju\u00edzos financeiros e complica\u00e7\u00f5es legais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Como empregados devem agir diante das mudan\u00e7as?<\/h2>\n\n\n\n

Para os empregados, \u00e9 importante acompanhar as comunica\u00e7\u00f5es internas de f\u00e9rias, guardar c\u00f3pias dos avisos recebidos e certificar-se de que todos os direitos est\u00e3o sendo respeitados conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favidas ou irregularidades, recomenda-se primeiramente buscar orienta\u00e7\u00e3o junto ao setor de RH da empresa para tentativa de solu\u00e7\u00e3o interna, recorrendo aos \u00f3rg\u00e3os competentes apenas se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o constante sobre os pr\u00f3prios direitos, bem como a participa\u00e7\u00e3o em treinamentos e a\u00e7\u00f5es informativas promovidas pela empresa, s\u00e3o fundamentais para que cada trabalhador usufrua plenamente das mudan\u00e7as e benef\u00edcios previstos na lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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