{"id":89924,"date":"2025-08-12T08:18:00","date_gmt":"2025-08-12T11:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=89924"},"modified":"2025-08-11T21:16:22","modified_gmt":"2025-08-12T00:16:22","slug":"demissao-por-justa-causa-cancela-direito-ao-decimo-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/12\/demissao-por-justa-causa-cancela-direito-ao-decimo-terceiro\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o por justa causa cancela direito ao d\u00e9cimo terceiro?"},"content":{"rendered":"\n

No contexto laboral brasileiro, o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/a><\/strong> \u00e9 um direito assegurado aos trabalhadores formais. Institu\u00eddo na d\u00e9cada de 1960, esse benef\u00edcio \u00e9 visto como um al\u00edvio financeiro no final do ano. No entanto, mesmo em 2025, algumas situa\u00e7\u00f5es podem levar \u00e0 sua n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o. Entender essas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para que os trabalhadores tenham clareza sobre seus direitos e deveres.<\/p>\n\n\n\n

O impacto dos contratos intermitentes<\/h2>\n\n\n
\n
\"Acordo
Assinando papelada – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ pressmaster<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Os contratos intermitentes se tornaram comuns ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017<\/a><\/strong>. Neste formato, o trabalhador \u00e9 convocado conforme a demanda, sem uma jornada fixa. A peculiaridade deste contrato impacta diretamente o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>. O c\u00e1lculo \u00e9 proporcional \u00e0s horas trabalhadas ao longo do ano, o que pode resultar em valores consideravelmente menores ou, em alguns casos, at\u00e9 mesmo na aus\u00eancia desse direito, caso a contrata\u00e7\u00e3o seja muito eventual ou espor\u00e1dica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como o pagamento dos direitos trabalhistas no regime intermitente ocorre ao final de cada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, pode haver d\u00favidas sobre o ac\u00famulo do valor do 13\u00ba. \u00c9 importante que o trabalhador acompanhe os recibos pagos pelo empregador, pois cada parcela recebida j\u00e1 inclui parte proporcional do d\u00e9cimo terceiro, exigindo aten\u00e7\u00e3o redobrada do profissional envolvido nesse tipo de contrato.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre demiss\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00e3o, o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> permanece, mas \u00e9 proporcional aos meses trabalhados naquele ano. Entretanto, se o trabalhador for demitido com justa causa, ele perde o direito ao d\u00e9cimo terceiro, ficando sem esse benef\u00edcio. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, justa causa \u00e9 configurada por motivos como atos de improbidade, incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento, condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado transitada em julgado, entre outros previstos no artigo 482 da CLT<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ainda prev\u00ea que ap\u00f3s a rescis\u00e3o, o 13\u00ba proporcional deve ser pago juntamente com as demais verbas rescis\u00f3rias, salvo nos casos de justa causa.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio legal est\u00e1 em constante mudan\u00e7a devido a poss\u00edveis atualiza\u00e7\u00f5es nas normas. Por isso, tanto trabalhadores quanto empregadores devem acompanhar as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que emendas, atualiza\u00e7\u00f5es ou novas interpreta\u00e7\u00f5es podem afetar diretamente como o benef\u00edcio \u00e9 concedido ou suspenso, especialmente em anos de mudan\u00e7as pol\u00edticas ou econ\u00f4micas relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Como ficam os trabalhadores informais?<\/h2>\n\n\n\n

A informalidade \u00e9 um desafio constante no Brasil <\/strong>e merece destaque quando se fala sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio. Trabalhadores sem registro em carteira n\u00e3o t\u00eam direito a este benef\u00edcio, ficando desprotegidos em rela\u00e7\u00e3o a diversos outros direitos trabalhistas. Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia da formaliza\u00e7\u00e3o do emprego para garantir benef\u00edcios como f\u00e9rias, FGTS <\/strong>e o pr\u00f3prio d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O aumento da formaliza\u00e7\u00e3o traz impactos positivos n\u00e3o apenas para o trabalhador, mas tamb\u00e9m para a economia. Movimentos sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas v\u00eam buscando alternativas para ampliar o acesso ao emprego formal, favorecendo a inclus\u00e3o de mais profissionais no regime CLT <\/strong>e reduzindo a vulnerabilidade social de milh\u00f5es de brasileiros que ainda vivem da informalidade.<\/p>\n\n\n\n

Que acordos espec\u00edficos podem influenciar?<\/h2>\n\n\n\n

Determinados acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho podem estipular regras diferentes para a concess\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio. Os sindicatos desempenham papel essencial nas negocia\u00e7\u00f5es, podendo garantir benef\u00edcios adicionais, alterar datas de pagamento ou definir crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro, de acordo com as peculiaridades de cada categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o trabalhador esteja atento ao conte\u00fado das conven\u00e7\u00f5es coletivas e participe ativamente das assembleias sindicais. Conhecer os direitos negociados \u00e9 fundamental para n\u00e3o perder benef\u00edcios e para entender as obriga\u00e7\u00f5es de acordo com o segmento em que atua, j\u00e1 que regras podem variar entre \u00e1reas industriais, com\u00e9rcio, servi\u00e7os e setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Prazos e formas de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda at\u00e9 20 de dezembro de cada ano. O descumprimento desses prazos pode resultar em multas para a empresa, sendo direito do trabalhador exigir a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento caso ele n\u00e3o ocorra dentro das datas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Caso o trabalhador tenha d\u00favidas quanto ao valor ou calend\u00e1rio da libera\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar os documentos oficiais da empresa e checar o extrato de pagamentos. Situa\u00e7\u00f5es especiais, como afastamentos, tamb\u00e9m podem impactar o c\u00e1lculo, por isso o acompanhamento cont\u00ednuo de informa\u00e7\u00f5es e recibos \u00e9 fundamental para garantir que tudo esteja correto ao final do ano.<\/p>\n\n\n\n

Onde buscar ajuda e informa\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n

Para os trabalhadores que enfrentam dificuldades ou d\u00favidas sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>, \u00e9 aconselh\u00e1vel procurar orienta\u00e7\u00e3o com sindicatos, advogados trabalhistas ou \u00f3rg\u00e3os governamentais como o Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a><\/strong>. Essas institui\u00e7\u00f5es podem fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas e auxiliar na defesa dos direitos trabalhistas, esclarecendo d\u00favidas sobre c\u00e1lculo, pagamento ou poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos canais presenciais, muitos sindicatos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos disponibilizam atendimento online, facilitando o acesso \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es mesmo para quem est\u00e1 em outras cidades. Em 2025, estar bem informado \u00e9 vital para garantir o cumprimento das leis e a efetiva prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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