{"id":86585,"date":"2025-08-06T08:20:00","date_gmt":"2025-08-06T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=86585"},"modified":"2025-08-06T00:10:35","modified_gmt":"2025-08-06T03:10:35","slug":"nova-exigencia-trabalhista-ja-comecou-a-valer-e-pode-gerar-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/08\/06\/nova-exigencia-trabalhista-ja-comecou-a-valer-e-pode-gerar-multa\/","title":{"rendered":"Nova exig\u00eancia trabalhista j\u00e1 come\u00e7ou a valer e pode gerar multa"},"content":{"rendered":"\n<p>A partir de julho de&nbsp;<strong>2025<\/strong>, o&nbsp;<strong>Brasil<\/strong>&nbsp;introduzir\u00e1 mudan\u00e7as significativas nas regras trabalhistas relacionadas ao&nbsp;<strong>aviso pr\u00e9vio de f\u00e9rias<\/strong>. Esta nova exig\u00eancia visa melhorar a comunica\u00e7\u00e3o entre empresas e seus colaboradores, garantindo que o planejamento das f\u00e9rias seja feito com clareza e anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A notifica\u00e7\u00e3o por escrito para f\u00e9rias ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de julho de 2025, devendo ser entregue com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Prazos n\u00e3o respeitados podem resultar em san\u00e7\u00f5es para as empresas.<\/li>\n\n\n\n<li>Normas mais r\u00edgidas ser\u00e3o aplicadas ao fracionamento das f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os detalhes da nova obriga\u00e7\u00e3o de aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo as novas regras, os empregadores dever\u00e3o entregar uma&nbsp;<strong>comunica\u00e7\u00e3o formal<\/strong>&nbsp;sobre as f\u00e9rias aos seus funcion\u00e1rios com, pelo menos, 30 dias de anteced\u00eancia. Este procedimento \u00e9 projetado para assegurar que os funcion\u00e1rios tenham tempo para planejar suas f\u00e9rias sem interrup\u00e7\u00f5es repentinas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que agora \u00e9 o momento para esses ajustes na legisla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a crescente din\u00e2mica do mercado de trabalho, incluindo o aumento do trabalho remoto, essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o pretende diminuir a inseguran\u00e7a trabalhista e prevenir notifica\u00e7\u00f5es insuficientes ou tardias. Empresas como&nbsp;<strong>Empresa Brasileira de Recursos Humanos<\/strong>&nbsp;j\u00e1 come\u00e7aram a atualizar suas pol\u00edticas para estarem em conformidade com as novidades anunciadas.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/solides.com.br\/blog\/quais-sao-os-principais-direitos-de-colaboradores-que-prestam-servicos-via-home-office\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como garantir seus direitos trabalhistas em home office<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que incluir no aviso pr\u00e9vio escrito?<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>documento de aviso<\/strong>&nbsp;deve ser detalhado, especificando o per\u00edodo de f\u00e9rias e garantindo a confirma\u00e7\u00e3o do trabalhador por meio de assinatura, se poss\u00edvel. Esse processo evita mal-entendidos e garante que ambos empregador e empregado possam se planejar adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/30121633894_2afa148aa3_b-1-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Carteira de trabalho &#8211; Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Flickr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es nas regras de fracionamento de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Um per\u00edodo de f\u00e9rias precisa ter pelo menos 14 dias corridos.<\/li>\n\n\n\n<li>Os demais per\u00edodos devem ser de no m\u00ednimo 10 dias cada um.<\/li>\n\n\n\n<li>A justificativa para divis\u00e3o deve ser comunicada e o trabalhador tem o direito de aceit\u00e1-la ou recus\u00e1-la.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Uma observa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que o fracionamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos requer a concord\u00e2ncia do empregado, assegurando assim a participa\u00e7\u00e3o ativa do trabalhador na decis\u00e3o sobre a divis\u00e3o de suas f\u00e9rias. Conforme o\u00a0<strong>Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>, essa medida fortalece a prote\u00e7\u00e3o ao direito ao descanso.<\/p>\n\n\n\n<p>Estas regras foram introduzidas para garantir que os funcion\u00e1rios tenham o descanso adequado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual ser\u00e1 o impacto das novas diretrizes nas empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias, as empresas devem revisar seus processos internos de recursos humanos. A n\u00e3o adapta\u00e7\u00e3o pode levar a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multas por descumprimento das novas normas trabalhistas;<\/li>\n\n\n\n<li>Disputas legais potencialmente onerosas;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprometimento da reputa\u00e7\u00e3o da empresa devido \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia de uma comunica\u00e7\u00e3o clara e formal pode enfraquecer as defesas em situa\u00e7\u00f5es judiciais. De acordo com um levantamento realizado pela consultoria&nbsp;<strong>RH Solu\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;em&nbsp;<strong>S\u00e3o Paulo<\/strong>, pequenas e m\u00e9dias empresas j\u00e1 est\u00e3o buscando suporte jur\u00eddico para se adequarem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as empresas podem se adequar \u00e0 nova pol\u00edtica?<\/h2>\n\n\n\n<p>Revisar formul\u00e1rios atuais e implementar sistemas que assegurem o envio do aviso pr\u00e9vio s\u00e3o passos fundamentais. Treinamentos para a equipe de RH sobre as novas regras garantir\u00e3o conformidade. Al\u00e9m disso, o armazenamento adequado de documentos, seja f\u00edsico ou digital, facilita auditorias e revis\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n<p>Achei \u00fatil? Compartilhe este guia para ajudar mais pessoas a se informarem sobre as mudan\u00e7as importantes!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de julho de&nbsp;2025, o&nbsp;Brasil&nbsp;introduzir\u00e1 mudan\u00e7as significativas nas regras trabalhistas relacionadas ao&nbsp;aviso pr\u00e9vio de f\u00e9rias. Esta nova exig\u00eancia visa melhorar a comunica\u00e7\u00e3o entre empresas e seus colaboradores, garantindo que o planejamento das f\u00e9rias seja feito com clareza e anteced\u00eancia. Quais s\u00e3o os detalhes da nova obriga\u00e7\u00e3o de aviso pr\u00e9vio? 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